Petição de manifestação onde o advogado recusa a nomeação como defensor dativo por motivos de foro íntimo, solicitando a escolha de outro defensor.
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É um documento jurídico no qual um advogado comunica ao juiz que não aceita a nomeação para atuar como defensor dativo em um processo, geralmente por motivos pessoais ou de foro íntimo.
Um advogado pode recusar a nomeação de defensor dativo por motivos de foro íntimo, que são razões pessoais e subjetivas que o impedem de aceitar a responsabilidade de defesa.
A petição deve ser formalmente endereçada ao juiz responsável pelo caso, explicitando o motivo da recusa e solicitando a nomeação de outro defensor que possa assumir o caso.
A estrutura inclui a identificação do processo, a qualificação do advogado, a expressão da recusa da nomeação, os motivos de foro íntimo, e o pedido para que outro defensor seja nomeado.
Não é necessário detalhar os motivos de foro íntimo na petição, apenas mencioná-los é suficiente, pois são razões pessoais do advogado.
Após a recusa, o juiz deverá nomear um outro defensor dativo para assegurar que a parte tenha direito à defesa efetiva no processo.
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