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Petição de manifestação onde o advogado recusa a nomeação como defensor dativo, solicitando a escolha de outro profissional para a defesa.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[advogado_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], advogada, inscrita na OAB $[advogado_oab], vem …
[Modelo] de Manifestação em Ação Penal | Reabertura de Prazo por Defensor Dativo
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É um documento onde o advogado nomeado para atuar como defensor dativo informa ao juiz que não pode aceitar a nomeação, geralmente por motivos pessoais ou de foro íntimo.
O advogado pode recusar a nomeação enviando uma petição ao juiz responsável pelo caso, explicando os motivos da recusa, como feito no modelo de petição de manifestação.
Os motivos para recusa podem incluir questões pessoais, falta de disponibilidade ou situações de conflito de interesse que tornem impossível a defesa adequada do cliente.
O prazo pode variar de acordo com o regulamento do tribunal e a urgência do caso. É importante que o advogado informe o juiz o mais rapidamente possível para que outro defensor possa ser nomeado.
Após a recusa, o juiz deverá nomear um novo defensor dativo para garantir que o réu tenha representação legal adequada durante o processo judicial.
O defensor dativo é um advogado nomeado pelo tribunal para representar um réu que não tem condições de contratar um advogado particular, assegurando o direito à defesa.
Não, um advogado não é obrigado a aceitar a nomeação como defensor dativo e pode recusar, desde que apresente justificativa adequada ao tribunal.
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