Qual é a importância de observar o prazo para responder a uma impugnação?

Observar o prazo para resposta é crucial para evitar a preclusão, que é a perda do direito de se manifestar sobre a impugnação. Responder em tempo hábil assegura que o juízo tenha todos os elementos necessários para decidir com celeridade.

O que fazer se a impugnação aponta um erro nos cálculos?

Se a impugnação aponta um erro nos cálculos, deve-se corrigir apenas o que for cabível e apresentar manifestação demonstrando os valores corretos. É importante garantir que a conta elaborada reflete corretamente o direito do reclamante.

Quais são os direitos do reclamante em relação às parcelas retroativas?

O reclamante tem direito ao pagamento das parcelas retroativas e dos respectivos 13º salários entre a data de início e a data de implantação do benefício, conforme reconhecido na sentença.

O que ocorre se a impugnação carece de fundamento?

Caso a impugnação careça de fundamento, é essencial apresentar manifestação demonstrando a correção dos cálculos e solicitando que a decisão seja célere para evitar atrasos desnecessários na liquidação.

Como lidar com divergências nos cálculos apresentados pelo INSS?

Se houver divergências nos cálculos apresentados pelo INSS, deve-se apresentar as correções necessárias e, em caso de impasse, solicitar que os autos sejam remetidos à contadoria do juízo para aferição dos cálculos.

Direito Previdenciário

Modelo de Petição | Manifestação | Impugnação | Cálculos | 2025

Q: O que o advogado deve fazer ao responder à impugnação apresentada pelo executado?

O advogado deve analisar a impugnação para identificar erros nos argumentos e verificar se os cálculos contestados estão de acordo com a sentença. Além disso, é importante apresentar uma manifestação fundamentada e observar o prazo para resposta, evitando a preclusão.

Q: Como verificar se os cálculos estão corretos em uma impugnação?

É necessário conferir se os valores apresentados correspondem ao que foi determinado na sentença e verificar se há alguma inconsistência apontada pela parte contrária. A conformidade com os parâmetros fixados no direito aplicável deve ser destacada.

A parte impugna cálculos do INSS, afirmando que estão corretos os valores devidos. A divergência refere-se ao décimo terceiro de 2017 e à inclusão de correção monetária. O requerente pede a homologação dos cálculos retificados e a expedição de RPV, além de remessa à contadoria em caso de divergência.

Atualizado25 set 2025

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uelida silva brunoAdvogado Especialista

Petição | Manifestação | Impugnação | Cálculos | Modelo Atualizado em que parte manifesta acercada impugnação apresentada pelo INSS, afirmando estarem corretos os cálculos apresentados, correspondendo à sentença.

Quais são as consequências da impugnação aos cálculos na fase de liquidação?

A impugnação dos cálculos pode gerar atrasos na execução e, dependendo dos argumentos apresentados, exigir novas verificações para garantir que os valores estejam corretos.

O advogado deve analisar detalhadamente a conta apresentada, conferindo se os valores correspondem ao que foi determinado na sentença, além de verificar se há alguma inconsistência apontada pela parte contrária.

Caso a impugnação careça de fundamento, é essencial apresentar manifestação demonstrando a correção dos cálculos, destacando a conformidade com os parâmetros fixados no direito aplicável. Além disso, é importante observar o prazo para resposta, evitando a preclusão e assegurando que o juízo tenha todos os elementos necessários para decidir com celeridade.

O que o advogado deve fazer ao responder à impugnação apresentada pelo executado?

Para garantir a correta condução do processo, o advogado deve:

Analisar a impugnação: Identificar se há erros nos argumentos apresentados pela parte contrária.
Verificar os cálculos: Conferir se os valores contestados estão de acordo com a sentença.
Apresentar manifestação fundamentada: Demonstrar, com base em artigo pertinente, que a conta elaborada reflete corretamente o direito do reclamante.
Observar o prazo: Responder dentro do tempo estabelecido para evitar preclusão.
Solicitar decisão célere: Argumentar que não há necessidade de novos procedimentos caso os cálculos estejam corretos, visando evitar atrasos desnecessários na liquidação.

No processo do trabalho, é comum que as partes apresentem discordância quanto aos cálculos, especialmente quando há divergências sobre a aplicação da CLT ou dos critérios utilizados para atualização dos valores. Caso o executado apresente uma proposta de novos cálculos, o advogado deve analisar se há fundamento e, se necessário, impugnar tais valores. Se houver uma decisão interlocutória determinando ajustes ou esclarecimentos, é fundamental cumprir as determinações do juízo sem perder prazos, garantindo que o crédito do reclamante seja corretamente apurado e pago.

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL E FAZENDAS PÚBLICAS DA COMARCA DE CIDADE - UF

Processo nº Número do Processo

Nome Completo, já qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de seus Advogados que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, manifestar sobre a impugnação aos cálculos de evento nº 41, nos termos seguintes:

DOS FATOS

O Instituto Nacional do Seguro Social alega excesso na execução, por não terem sido descontados os dias para cálculo do décimo terceiro de 2017, que haveria apenas 04 (quatro) meses válidos, e que no ano de 2017 devido ao não desconto dos dias a parte autora haveria cobrado 05 (cinco) meses de décimo terceiro proporcional, que o montante que o INSS alega ser devido é de R$ R$36.210,44 (trinta e seis mil duzentos e dez reais e quarenta e quatro centavos).

Deste modo havendo uma divergência de R$4.916,08 (Quatro mil novecentos e dezesseis reais e oito centavos).

A alegação não merece guarida, explica-se.

O Requerente ajuizou a presente Ação de aposentadoria por Invalidez c/c pedido alternativo de auxílio-doença em desproveito do Instituto Nacional Do Seguro Social, obtendo êxito em primeira instância, conforme sentença de evento nº 32.

Destarte, considerando que o Requerente teve reconhecido seu direito ao gozo do benefício de aposentadoria por invalidez, desde a data da cessação administrativa do auxílio-doença, ou seja, 21/08/2017, tendo ocorrido a implantação do referido benefício em 14/11/2018, incumbe a Autarquia requerida o pagamento das parcelas retroativas e dos respectivos 13º (décimo terceiro) salário entre a DIB (Data de início do benefício) e DIP (Data de implantação do Benefício).

Deste modo, infere-se que a parte autora concorda quanto ao equívoco nos cálculos apenas no que tange ao valor do décimo terceiro de 2017, posto que há apenas 04 (quatro) meses válidos, …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL E FAZENDAS PÚBLICAS DA COMARCA DE CIDADE - UF

Processo nº Número do Processo

DOS FATOS

Deste modo havendo uma divergência de R$4.916,08 (Quatro mil novecentos e dezesseis reais e oito centavos).

A alegação não merece guarida, explica-se.

Deste modo, infere-se que a parte autora concorda quanto ao equívoco nos cálculos apenas no que tange ao valor do décimo terceiro de 2017, posto que há apenas 04 (quatro) meses válidos, …

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