O que é uma manifestação de erro de cálculo na aposentadoria por invalidez?

É um documento em que a parte autora alega que houve um erro no cálculo do valor da aposentadoria por invalidez, que resultou em uma redução injusta dos proventos recebidos.

Como solicitar a remessa de autos ao SECAJ para revisão do cálculo de aposentadoria?

No modelo de manifestação, a parte autora requer a remessa dos autos ao SECAJ com urgência para que seja feita a memória de cálculo das parcelas em atraso, sob pena de sequestro do numerário para cumprir a decisão judicial.

Qual a importância de corrigir o cálculo da aposentadoria por invalidez?

Corrigir o cálculo é crucial para garantir que o beneficiário receba o valor correto da aposentadoria, evitando que seja colocado em situação de vulnerabilidade financeira, como foi o caso do exemplo onde os proventos foram drasticamente reduzidos.

O que acontece se os cálculos das parcelas em atraso não forem corrigidos pelo SECAJ?

Caso o SECAJ não corrija os cálculos, o modelo de manifestação prevê a possibilidade de sequestro do numerário suficiente para cumprir a decisão judicial, garantindo que o beneficiário receba o que lhe é devido.

Quais são as consequências de um erro de cálculo na aposentadoria por invalidez?

Um erro de cálculo pode resultar em uma redução significativa nos proventos do beneficiário, levando-o a uma condição financeira precária, como demonstrado no caso onde a aposentadoria foi reduzida para um valor abaixo do necessário para cobrir despesas básicas.

Direito Previdenciário

[Modelo] de Manifestação sobre Erro de Cálculo em Aposentadoria por Invalidez | Urgência e Sequestro

A parte autora alega erro de cálculo na aposentadoria por invalidez, resultando em redução drástica do benefício. Solicita urgência na remessa dos autos ao SECAJ para confecção da memória das parcelas atrasadas, sob pena de sequestro dos valores necessários ao cumprimento da sentença.

Atualizado09 mar 2022

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carlos eduardo almeida ferreiraAdvogado Especialista

EXMº(ª) SR (ª) JUIZ (A) DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA $[PROCESSO_ESTADO] - $[PROCESSO_UF]

Ref. Proc. Nº: $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos do processo em epígrafe, em que contende com o $[parte_reu_nome_completo], vem perante V.Exª, considerando os termos do último petitório, em que foi noticiado o estão de penúria impelido à acionante, qual seja, a consumação de um dantesco erro quando do cálculo do benefício (aposentadoria por invalidez), erro este que implicou em uma hiperbólica redução na percepção dos proventos por parte da …

[Modelo] de Manifestação sobre Erro de Cálculo em Aposentadoria por Invalidez | Urgência e Sequestro

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