[Modelo] de Manifestação em Ação de Aposentadoria | Homologação de Acordo e Concessão de Benefício
Resumo com Inteligência Artificial
Manifestação da parte autora sobre a homologação de acordo de aposentadoria, requerendo a manutenção da sentença que concede o benefício previdenciário por invalidez, em razão de proposta aceita anteriormente, citando o artigo 487, III, 'b' do CPC.
7visualizações
1downloads
Sobre este documento
Petição
Excelentíssimo Juiz Federal da $[processo_vara] Vara do Juizado Especial Cível da Seção Judiciária DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Autos nº: $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], vem, com a devida vênia, por seu Procurador IN FINE assinado, perante Vossa Excelência, manifestar o que se segue.
A parte autora manifesta ciência quanto ao teor da sentença que homologou o acordo firmado nos autos.