Resumo com Inteligência Artificial
A peça é uma manifestação solicitando a concessão de aposentadoria por idade e o pagamento de parcelas vencidas. Argumenta que o INSS não cumpriu a determinação judicial, apresentando documentos que comprovam os recolhimentos previdenciários e o reconhecimento da atividade da parte autora.
Excelentíssimo (a) Juiz (a) Federal da $[processo_vara] Turma Recursal da Seção Judiciária de $[processo_comarca], $[processo_estado].
Processo nº. $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], nos autos da ação que move em face do $[parte_reu_razao_social], em atenção ao despacho registrado em $[geral_data_generica], às 09:35:54 (84.54 KB), vem expor e, ao final, requerer.
Ciente do documento juntado pelo INSS, “CONSULTA VALORES CI GFIP/eSocial/INSS”.
O referido documento citado anteriormente não cumpriu a determinação judicial. Em nenhum momento no documento consta a data do recolhimento previdenciário de cada competência.
Repiso, GFIP é uma obrigação acessória da empresa. O documento hábil de pagamento da contribuição previdenciária, mesmo que seja de uma empresa é a GPS (guia da previdência social).
A parte autora …
Trata-se de manifestação que requer seja concedida aposentadoria por idade, bem como o recebimento das parcelas vencidas.
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