O que é uma manifestação referente a períodos laborados e não computados pelo INSS?

É um documento jurídico utilizado para informar ao juiz os períodos de trabalho que não foram reconhecidos pelo INSS como tempo de contribuição, mas que deveriam ser considerados para a concessão de benefícios previdenciários.

Como posso comprovar períodos de trabalho não computados pelo INSS?

Você deve apresentar documentos como o relatório de contribuição, documentos fiscais ou outros registros de trabalho que comprovem os períodos laborados que não foram considerados pelo INSS.

Qual é o impacto dos períodos não computados no cálculo do tempo de contribuição?

Os períodos não computados podem impactar no cálculo final do tempo de contribuição. Com o reconhecimento desses períodos, o trabalhador pode atingir o tempo necessário para a aposentadoria ou outros benefícios previdenciários.

Qual o procedimento para solicitar o reconhecimento de períodos laborados ao INSS?

Para solicitar o reconhecimento, é necessário protocolar uma petição judicial indicando detalhadamente os períodos trabalhados e não computados, além de anexar as provas correspondentes.

Quais as consequências de não ter períodos laborados reconhecidos pelo INSS?

Se os períodos laborados não forem reconhecidos, o trabalhador pode ficar sem o direito a aposentadoria ou ter o cálculo de seu benefício reduzido, pois seu tempo de contribuição será considerado menor do que o real.

Quando é possível solicitar a implantação do benefício de aposentadoria após reconhecimento de períodos laborados?

Após o reconhecimento judicial dos períodos de trabalho não computados, é possível solicitar a implantação do benefício de aposentadoria desde a data de entrada do requerimento (DER) reafirmada, que neste caso é 12/01/2018.

[Modelo] de Manifestação para Reconhecimento de Tempo de Contribuição

[Modelo] de Manifestação para Reconhecimento de Tempo de Contribuição | Aposentadoria por Tempo de Serviço

Manifestação para reconhecimento de períodos laborados não computados pelo INSS, totalizando 7 meses e 22 dias. O autor solicita que esses períodos sejam considerados para a aposentadoria, totalizando 35 anos, 01 mês e 27 dias de contribuição, com implantação do benefício a partir de 12/01/2018.

Atualizado11 mai 2022

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Excelentíssimo (a) Juiz (a) Federal da $[processo_vara] Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de $[processo_estado]

Autos nº. $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], em atendimento ao despacho proferido em $[geral_data_generica], vem por seu procurador, indicar quais são os períodos controversos, ou seja, os períodos que não foram computados pelo INSS, e que possibilitariam a obtenção do benefício na DER reafirmada em 12/01/2018.

Excelência, conforme se verifica da tabela abaixo, bem como do Processo Administrativo de NB: $[processo_numero_cnj] e do relatório de contribuição anexo, os períodos de $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica], $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica], $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica], $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica] a …

[Modelo] de Manifestação para Reconhecimento de Tempo de Contribuição | Aposentadoria por Tempo de Serviço

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