O que é uma separação judicial consensual?

A separação judicial consensual é um processo legal onde ambas as partes concordam em se separar e definem conjuntamente como será a divisão dos bens, sem litígio entre eles.

Quais são as vantagens da separação consensual?

A principal vantagem da separação consensual é a celeridade do processo, já que não há disputa entre as partes. Também costuma ser menos onerosa e estressante, pois há um acordo mútuo sobre a partilha de bens e demais questões.

É necessário ter filhos para realizar uma separação consensual?

Não, não é necessário ter filhos para realizar uma separação consensual. O documento fornecido é um exemplo de um casal que não possui filhos, mas que mesmo assim busca a separação de forma consensual.

Como é feita a partilha de bens na separação consensual?

Na separação consensual, as partes acordam como será a divisão dos bens. No exemplo dado, o casal decidiu dividir um montante de dinheiro e alguns bens móveis de forma igualitária e objetiva, com detalhes sobre pagamentos e transferências já estabelecidos.

É possível solicitar a gratuidade de justiça em uma separação consensual?

Sim, é possível solicitar a gratuidade de justiça em uma separação consensual, caso ambas as partes comprovem que não têm condições de arcar com as custas processuais sem comprometer seu sustento.

Como ficarão os nomes das partes após a separação consensual?

Após a separação consensual, uma das partes optou por voltar a usar seu nome de solteira, conforme está previsto no pedido apresentado ao juiz.

As partes podem abrir mão de pensão alimentícia na separação consensual?

Sim, as partes podem decidir não requerer pensão alimentícia na separação consensual, desde que ambos tenham meios próprios para seu sustento, como é o caso do exemplo fornecido.

[Modelo] de Ação de Separação Consensual | Partilha de Bens e Gratuidade de Justiça

As partes requerem separação consensual, com partilha de bens adquiridos durante o matrimônio. Não possuem filhos e solicitam gratuidade de justiça. O casal propõe dividir um imóvel de R$ 66.000,00 e a separanda voltará ao nome de solteira. Não há pedido de pensão alimentícia.

Atualizado17 mar 2020

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, e Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do Inserir RG e inscrita no Inserir CPF, ambos residentes e domiciliados na Inserir Endereço, vem, por sua advogada, conforme Instrumento de Mandato anexo (doc. I), com fulcro nos artigos 1120 e seguintes do Código de Processo Civil, requerer a

SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL

pelos motivos de fato, direito e forma, todos a seguir articulados:

1 - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Inicialmente, requerem de Vossa Excelência, sejam deferidos os benefícios da Gratuidade de Justiça, com fulcro na lei 1060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86, por não terem condições de arcarem com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento, conforme atestados de pobreza que instrui a exordial.

2 - DOS FATOS

Os Requerentes contraíram matrimônio em 24 de Novembro de 2005, sob o regime da Comunhão Parcial de Bens, consoante a certidão de casamento anexa.

O casal não teve filhos na constância do casamento.

Há meses o casal vem se desentendendo por motivos diversos, tornando insustentável a continuidade do matrimônio, motivo pelo qual da presente Ação de Separação Consensual.

3 - DOS BENS E DA PARTILHA

Ao longo do matrimônio, os Requerentes com o objetivo de adquirir um imóvel, juntaram a quantia de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), o qual …

1 - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

2 - DOS FATOS

Os Requerentes contraíram matrimônio em 24 de Novembro de 2005, sob o regime da Comunhão Parcial de Bens, consoante a certidão de casamento anexa.

O casal não teve filhos na constância do casamento.

Há meses o casal vem se desentendendo por motivos diversos, tornando insustentável a continuidade do matrimônio, motivo pelo qual da presente Ação de Separação Consensual.

[Modelo] de Ação de Separação Consensual | Partilha de Bens e Gratuidade de Justiça

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Petição

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1 - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

2 - DOS FATOS

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