Direito de Família

[Modelo] de Ação de Separação Consensual | Partilha de Bens e Gratuidade de Justiça

Resumo com Inteligência Artificial

As partes requerem separação consensual, com partilha de bens adquiridos durante o matrimônio. Não possuem filhos e solicitam gratuidade de justiça. O casal propõe dividir um imóvel de R$ 66.000,00 e a separanda voltará ao nome de solteira. Não há pedido de pensão alimentícia.

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