Direito de Família

[Modelo] de Ação Revisional de Alimentos | Majoração de Pensão por Necessidade

Resumo com Inteligência Artificial

Menores, representados pela mãe, pedem a majoração dos alimentos fixados em acordo, alegando insuficiência do valor atual de R$ 400,00. O requerido não ajustou espontaneamente os valores, e a situação financeira do requerente se agravou devido ao desemprego.

24visualizações

3downloads

Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], menor nascido em 04 de novembro de 2017, certidão de nascimento Nº $[geral_informacao_generica] e $[parte_autor_nome_completo], nascida em 02 de março de 2014, representados por sua genitora Sra $[parte_autor_representante_nome_completo], CPF Nº $[parte_autor_representante_cpf], residente e domiciliado à $[parte_autor_endereco_completo], por seu advogado signatário (NOMEADO PELO CONVÊNIO OAB-/DEFENSORIA PÚBLICA), infra-assinado vem mui respeitosamente à presença de V. Exa.,  propor a presente

AÇÃO REVISONAL DE ALIMENTOS

com fundamento nos artigos 1.699 e seguintes do  Código Civil, e demais legislações pertinentes, em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

DOS FATOS

1) Em 28 de novembro de 2.018, os REQUERENTES e o REQUERIDO, formalizaram acordo, consistente em:

 

$[geral_informacao_generica]

 

Conforme se verifica da cópia extraída dos autos da ação consensual, ficou pactudo que o REQUERIDO deveria contribuir com os alimentos no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais) correspondente a época a 41,9%(quarenta e um inteiros e nove décimos) do salário mínimo vigente.

 

2) Ocorre que desde a data do acordo, formalizado em 28 de novembro de 2018 até a presente data, como já era de conhecimento do REQUERIDO, o valor de sua contribuição mensal a título de alimentos já não era suficiente para suprir a necessidade dos dois filhos, ora REQUERENTES.

 

3) aguardou a REPRESENTANTE LEGAL dos REQUERENTES, que o REQUERIDO de forma espontânea efetuasse a adequação dos alimentos  às necessidades de seus filhos, visto que tem conhecimento des despesas que eles  geram, que não pode ser suportada quase na integra pela Sra $[parte_autor_representante_nome_completo], tudo conforme pode ser constatado das anexas notas fiscais de compras por ela efetuadas.

 

4) Diante da situação narrada, o REQUERENTE retornou ao seu local de trabalho, com emocional abalado pelas circunstâncias ocorridas na audiência, em face disso, não  solicitou o termo e ou atestado de comparecimento na audiência, bastou para ser mandado embora do emprego, estando então desempregado.

 

5) O REQUERENTE, pagou a primeira parcela dos alimentos acordados em 02 de março de …

Assine JusDocs

O conteúdo completo desta peça é exclusivo para assinantes do Plano Básico

Tenha acesso imediato a esta e muitas outras Petições elaboradas por advogados especialistas.

Assine agora e cancele quando quiser.
Avançado
R$ 99,90
/mêsFaturado mensalmente

+30 mil petições utilizadas na prática

Busca avançada de Jurisprudência

Jurimetria Inteligente Saiba sua real chance de êxito em cada processo

Petições Premium atualizadas e revisadas pelo JusDocs

Fluxogramas jurídicos para auxiliar na tomada de decisão

Editor de documentos com inteligência artificial

Gerador de Petições com IA
5 créditos /mês

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com nossa Política de Privacidade.