Direito de Família

[Modelo] de Ação Revisional de Alimentos | Majoração em Razão de Novas Despesas

Resumo com Inteligência Artificial

Menor, representado pela mãe, pede majoração de alimentos, alegando aumento nas despesas e melhoria na situação financeira do pai. Fundamenta-se nos arts. 1.694 a 1.696 do CC. Requer justiça gratuita e a majoração para 1/3 dos rendimentos do alimentante.

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Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_maioridade], neste ato representado por sua genitora $[parte_autor_representante_nome_completo], portadora do $[parte_autor_representante_cpf], residentes e domiciliados na $[parte_autor_endereco_completo], por seu advogado (NOMEADO PELO CONVÊNIO  OAB/DEFENSORIA PÚBLICA)  infra-assinado, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa.,  propor a presente

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS

com  fundamento nos artigos 1,694 a 1.696, 1.699 e seguintes do Código Civil, e demais legislação pertinente, em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

DOS FATOS

Nos autos da AÇÃO DE ALIMENTOS nº $[processo_numero_cnj], foi determinado por sentença, que o ALIMENTANTE $[parte_reu_nome], efetuaria o pagamento mensal a título de alimentos aos ALIMENTADO $[parte_autor_nome] o valor correspondente a 64,70%(sessenta e quatro inteiros e setenta centésimos) do salário mínimo vigente á época do desembolso, conforme pode ser verificado dos autos do processo supramencionado.

   

Ocorre, Exa, que o REQUERENTE contava por ocasião da decisão com apenas 03(três) anos de idade, sendo que sua genitora arcava com a maior parte de suas despesas mensais, mesmo o REQUERIDO efetuando o pagamento dos alimentos determinados em sentença.

 

O REQUERIDO sempre noticiou que majoraria o valor dos alimentos mensais, quando sua situação financeira se estabilizasse.

 

Ocorre Exa, que a situação financeira do REQUERIDO não só se estabilizou, como também melhorou e muito, porém, o filho $[parte_autor_nome_completo], ora REQUERENTE, não teve proveito nenhum desta melhora na situação financeira de seu genitor, SR  $[parte_reu_nome_completo].

 

É de pleno conhecimento do REQUERIDO que o REQUERENTE, que conta hoje com 11(onze) anos de idade, possui gastos muito superiores ao que possuia em 2010, época da sentença.

 

Por decisão conjunta da GENITORA do REQUERENTE e do REQUERIDO, o menor estuda em escola particular, faz  judô e participa de outras atividades, além de necessitar de constantes mudanças no vestuários, face a estar em fase de crescimento acentuado, perdendo rapidamente roupas e calçados, tudo conforme se verifica das declarações em anexo, sendo que as demais alegações são de conhecimento público e notório, não dependendo de prova, mais sim de zelo do genitores para  com seu filho.

 

Ocorre que o REQUERIDO apesar das exigências não tem contribuído com os alimentos na forma devida, pois, não os majora de acordo com as despesas geradas pelo REQUERENTE, que são muito superiores às despesas apresentadas em 2.010  que bastaram para a fixação dos alimentos  2.010.

 

O REQUERIDO é DIRETOR da Escola $[geral_informacao_generica], situada a $[geral_informacao_generica], percebendo mensalmente o salário liquido no valor de R$ 7.300,00(sete mil e trezentos reais) 

 

O REQUERENTE para suprir suas necessidade mensais, necessita que o REQUERIDO …

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