Direito de Família

Inicial. Reconhecimento e Dissolução de União Estável. Partilha | Adv.Clariane

Resumo com Inteligência Artificial

A parte autora busca o reconhecimento e a dissolução da união estável, abrindo mão da meação no imóvel e dispensando alimentos. Requer a citação da parte ré, justiça gratuita e devolução de bem de valor sentimental, fundamentando-se no Código Civil e Constituição Federal.

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