Direito de Família

[Modelo] de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável | Partilha e Dispensa de Alimentos

Resumo com Inteligência Artificial

A parte autora busca o reconhecimento e a dissolução da união estável, abrindo mão de sua parte nos bens e dispensando alimentos. Requer também a devolução de um relógio de pulso de valor sentimental. Fundamenta o pedido na legislação pertinente à união estável e à partilha de bens.

15visualizações

4downloads

Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

 

 

 

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, vem, com fulcro no artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, e no artigo 1.723 e seguintes do Código Civil, propor a presente

AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliada na Inserir Endereço, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

1. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Inicialmente, requer os benefícios da Justiça Gratuita, por não possuir condições financeiras para arcar com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, nos termos da Lei nº 1.060/50 e da Lei nº 7.115/83, conforme Declaração em anexo.

2. DA INEXISTÊNCIA DE E-MAIL

A parte Autora não possui endereço eletrônico, de modo que não há infringência ao inciso II do §3º do art. 319, do CPC.

3. DOS FATOS

As partes conviveram em união estável por aproximadamente sete anos, de forma pública, duradoura, contínua e com o objetivo de constituir família, conforme demonstra a escritura pública de União Estável em anexo.

 

Durante a constância da sociedade conjugal o casal adquiriu os seguintes bens, que também estão descritos na escritura pública em anexo: 

 

a) dois imóveis situados na Informação Omitida.

 

Da união não adveio filhos.

 

As partes estão separadas de fato há aproximadamente 03 (três) anos, sem condições de reconciliação, razão pela qual deverá ser dissolvida a União Estável em tela.

 

O autor dispensa alimentos para si e abre mão de sua meação nos bens em favor da parte ré.

 

A parte autora requer ainda que a requerida devolva um relógio de pulso, que era herança de seu avô, pois possui grande valor sentimental pelo mesmo.

4. DO DIREITO

O artigo 226, § 3º, da Constituição Federal de 1988, e o artigo 1.723 do Código Civil, estabelecem, respectivamente:

 

"Art.…

Assine JusDocs

O conteúdo completo desta peça é exclusivo para assinantes do Plano Básico

Tenha acesso imediato a esta e muitas outras Petições elaboradas por advogados especialistas.

Assine agora e cancele quando quiser.
Avançado
R$ 99,90
/mêsFaturado mensalmente

+30 mil petições utilizadas na prática

Busca avançada de Jurisprudência

Jurimetria Inteligente Saiba sua real chance de êxito em cada processo

Petições Premium atualizadas e revisadas pelo JusDocs

Fluxogramas jurídicos para auxiliar na tomada de decisão

Editor de documentos com inteligência artificial

Gerador de Petições com IA
5 créditos /mês

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com nossa Política de Privacidade.