Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Segredo de Justiça.
Pedido de justiça gratuita,
Autora desempregada
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do Inserir RG e inscrita no Inserir CPF, residente e domiciliada na Inserir Endereço, por meio de seu Advogado que esta subscreve, vêm-nos da legislação civil e processual civil, propor a presente:
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
Em face do espólio de Nome Completo, falecido em Data, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, pelos motivos de fato e de direito abaixo aduzidos:
DOS FATOS
A autora viveu em união estável com o requerido no período compreendido de junho/2016 até o dia 31/05/2020, quando o requerido faleceu em um violento acidente de motocicleta.
Ocorre que, com o falecimento do requerido, a autora não está conseguindo ter acesso aos direitos previdenciários, bem como, aos bens em comuns do casal e aos particulares do falecido companheiro.
Desta forma, não viu outra saída para ter a declaração de união estável, se não por meio dessa ação.
DO DIREITO
1. DO RECONHECIMENTO DO PERÍODO DE UNIÃO ESTÁVEL
A autora viveu em união estável com o requerido no período compreendido de junho/2016 até o dia 31/05/2020, quando o requerido faleceu em um violento acidente de motocicleta.
O mesmo demostra tem testemunhas que atestam de forma inequívoca que viveu os últimos 4 anos da vida com o requerido, devendo, portanto, ter o reconhecimento do direito nesse Juízo.
Desta …
