Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA$[PROCESSO_VARA] DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]$[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], Intermediada por seus mandatários ao final firmados, comparecem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, propor a presente ação declaratória
RECONHECIMETO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM
em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo];$[parte_reu_nome_completo],$[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo] e $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], com fulcro no art. 1.723 e 1.725, do Código Civil, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
I – PRELIMINARMENTE
Da Gratuidade da Justiça
A requerente não possuindo condições financeiras para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do seu sustento e de sua família, pleiteia-se os benefícios da Justiça Gratuita, assegurados pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e pela Lei 13.105/2015 (NOVO CPC), art. 98 e 99, § 4º c/c 105, in fine, ambos do CPC/2015. Nesse sentido, junta-se declaração de hipossuficiência (documento anexo).
II – DOS FATOS
A requerente, conviveu em união estável com o Sr. $[geral_informacao_generica], desde 11 de agosto de 1991, até a data de seu óbito em 11/03/2019. Dessa união, foram concebidos 04 (quatro) filhos: $[geral_informacao_generica], 26 anos; $[geral_informacao_generica], 24 anos; $[geral_informacao_generica], 22 anos e $[geral_informacao_generica], 8 anos, conforme documentos anexos. A requerente e o de cujus conviveram durante quase 29 anos, sendo referida convivência pública e contínua, estabelecida com o objetivo de constituição de família, conhecida por parentes e amigos.
O…
