Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRETO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CIDADE
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados abaixo assinados, procuração anexa, propor a presente
AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM
face à união estável contraída com a falecida Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
PRELIMINARES
O Requerente pleiteia os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA com fulcro no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e artigo 98 do Novo Código de Processo Civil. Posto isto, requer a dispensa do pagamento das custas processuais e demais encargos, uma vez que há insuficiência de recursos para o pagamento das custas e demais despesas processuais.
DOS FATOS
Desde 01.07.2006, o requerente viveu como se casado fosse com a de cujos, até que em 02 de setembro de 2017, ou seja, 11 anos de verdadeira, longa e estável comunhão de vida e de interesses decorreu uma morte súbita causado por Acidente Vascular Cerebral. Ela era aposentada, e ele era empregado de serviços gerais, mas neste último ano por infortúnio do destino teve seu contrato de trabalho rescindido pela EmpresaInformação Omitida e desde então encontra-se a procura de emprego.
Ao longo de vários anos de união estável, o casal viveu na residência da de cujus, sendo residência alugada de contrato renovado anualmente. Da longa existência more uxório formaram-se laços de estabilidade, compostura, coabitação, respeito recíproco o que tornou, naturalmente, pública tal relação. Tal habitação era conveniente para a de cujus pois morava próximo a residência dos dois filhos maiores de idade havidos em outro casamento e podia cuidar de sua filha incapaz, com a qual o casal habitava.
Em data de 02 de setembro de 2017, a companheira, veio a falecer, às 17h e 05 min, no Hospital Informação Omitida, na cidade de Informação Omitida, vítima de acidente Vascular Isquêmico/Hipertensão Intracraniana/Insuficiência Respiratória, conforme assim faz prova a cópia da certidão de Óbito, em anexo. Os fatos ocorreram repentinamente, pois uma semana antes de falecer a de cujus sentiu fortes dores de cabeça e o Requerente a acompanhou ao hospital, mas o diagnóstico médico foi simplório e na semana seguinte estavam novamente lá no Hospital Militar, no entanto, agora, levados por ambulância, diante do quadro grave da de cujus.
O Requerente não tem filhos apenas a de cujos com quem manteve a união estável e coabitou ao longo de 11 anos.
No que pese a divisão dos bens havidos durante a união houve simples acordo entre os filhos da de cujus e o Requerente, quedando este com alguns móveis e eletrodomésticos, adquiridos em longos anos de labor e convivência conjugal, e os herdeiros com os eletroeletrônicos. Deste modo, o Requerente deixou a casa ora alugada e voltou ao lar de sua genitora com os bens da divisão.
Portanto, pela notoriedade, pela fidelidade, pela coabitação more uxório e pela continuidade da relação, restou-se conhecida a união estável da de cujos com o Requerente.
Ao fim e ao cabo, embora não haja documentos fotográficos ou que representem a vinculação direta do casal, há vasto rol de testemunhas que vivenciou a rotina conjugal e que estão dispostos a relatar o convívio com eles.
DA CONVIVÊNCIA “MORE UXORIO”, DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO PRETENDIDA E DA DESNESSECIDADE DE POLO PASSIVO
Conforme bem balizaram os fatos, …
