Direito do Trabalho

[Modelo] de Reclamação Trabalhista | Dispensa Imotivada de Gestante e Indenização

Resumo com Inteligência Artificial

Reclamante ajuiza ação trabalhista por dispensa imotivada durante a gestação, pleiteando verbas rescisórias e indenização pela estabilidade gestacional não respeitada, fundamentando-se na proteção constitucional e na CLT.

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Sobre este documento

Petição

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da ___ Vara do Trabalho da Comarca de CIDADE - UF

 

 

 

 

 

 

 

 

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, por seu advogado que esta subscreve vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face de Razão Social, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Inserir CNPJ, com sede na Inserir Endereço, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

Dos Fatos

1 - A Reclamante foi admitida pela Reclamada em Data, para prestas as funções de especificar, percebendo como salário a importância de Informação Omitida mensais, os quais eram pagos todo dia nº Informação Omitida de cada mês. Durante todo contrato de trabalho a Reclamante se mostrou uma empregada assídua, exercendo seus serviços de maneira exemplar.

 

2 - Ocorre que, em Data, a Reclamante, em adiantado e visível estado de gravidez, foi dispensada pela Reclamada sem qualquer justa causa. Em conversa informal com o gerente de recursos humanos, foi informada que para a Empresa não seria mais útil tê-la no seu quadro de funcionários, em virtude dos inconvenientes que um filho gera a uma mulher.

 

3 - Agindo dessa forma a Reclamada violou toda legislação trabalhista, que busca a proteção da gestante antes, durante e após o parto. Neste sentido, não restou alternativa a Reclamante que não a propositura da presente ação judicial visando resolver a complicada questão.

Do Direito

A Constituição Federal garante a gestante o direito a estabilidade no emprego. Neste …

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