Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
PROCESSO Nº Número do Processo
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, por seu advogado infra-assinado (NOMEADO PELO CONVÊNIO OAB/DEFENSORIA PÚBLICA), conforme procuração que segue anexa, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., com fundamento nos artigos 2º, 9º, 10º, 43º e artigo 71 da lei 10.741/03 - Estatuto do Idoso, demais legislações e doutrinas de nossos Tribunais, requerer a aplicação de
MEDIDA PROTETIVA
COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPATÓRIA
em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, passando a expor e requerer o quanto segue:
DOS FATOS
1- O REQUERENTE conviveu com a REQUERIDA por trinta anos.
2- Nos últimos 15 anos, cuidou da genitora da REQUERIDA, até que aquela veio a falecer.
3- De três anos para cá, a REQUERIDA vem constantemente ameaçando o REQUERENTE com AGRESSÕES VERBAIS e FÍSICAS, constantes.
4- Ameaça colocá-lo para fora do imóvel que é de propriedade exclusiva do REQUERENTE.
5- Em trinta de maio de 2015, em mais uma de suas crises de violência, a REQUERIDA passou a agredir verbalmente o REQUERENTE, xingando-o de vagabundo, corno, safado, inclusive dizendo que ele manteve relações sexuais com a mãe da REQUERIDA até sua morte, tendo esta quando faleceu 92 (noventa e dois) anos de idade.
6- Prosseguindo nas agressões verbais, a REQUERIDA passou às agressões físicas, tendo atingido o REQUERENTE com o cinzeiro que estava utilizando, não satisfeita, queimou o rosto e a boca do REQUERENTE com o cigarro.
7- Ainda, mais, informou que se ele fosse dar queixa dela iria “virar comida de peixe”, pois, a REQUERIDA, iria colocar veneno no café, na comida, na água .
8- Inconformado e face a sua elevada idade, o REQUERENTE foi conduzido até o Pronto Socorro e dali para a Delegacia de Polícia de Informação Omitida, onde foi lavrado o anexo Boletim de Ocorrência de Nº Data.
9- Foi instruído pelo delegado de plantão a efetuar exame de “corpo de delito”, o que efetivamente levou a efeito, aguardando sua juntada ao Inquérito Policial.
10- A REQUERIDA a par da queixa formulada pelo REQUERENTE, retirou-se do imóvel de propriedade dele, e foi morar com os filhos no bairro de Informação Omitida, na Cidade de Informação Omitida, não sabendo ainda ele declinar ao certo o endereço.
11- Ocorre Exa, que a REQUERIDA esteve por estes dias na residência do REQUERENTE e mostrou a este um “pacotinho” que disse ser veneno de rato e, que havia colocado em todos os alimentos, no pós de café e na caixa d’água.
12- Na dúvida, o REQUERENTE, jogou os alimentos que tinha na dispensa no lixo, e tem se alimentado na rua, através de lanches, que prejudicam sua saúde.
13- Ainda mais, nos primeiros dias tomou …
