Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, vem por meio de sua procuradora infra firmada, com fulcro no art. 294 e 300 do NCPC, propor a presente:
AÇÃO CAUTELAR COM PEDIDO DE AFASTAMENTO DO FILHO DO LAR
Em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, pelos faros e fundamentos a seguir expostos:
1. DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO DO FEITO
Inicialmente, essencial destacar a prioridade absoluta na tramitação do presente feito, posto que nele figura como parte idoso, nos termos do que dispõe o art. 1.048, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c o art. 4º, parágrafo único, alínea "b", da Lei 8.069/90.
2. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
Requer os benefícios da gratuidade da justiça, na sua integralidade, nos termos dos arts. 98 e 99 do Código de Processo Civil, por não possuir condições financeiras para arcar com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme declaração de hipossuficiência em anexo.
3. DA INEXISTÊNCIA DE E-MAIL
A parte autora não possui endereço eletrônico, assim como desconhece o endereço eletrônico do Réu, de modo que não há infringência ao inciso II do §3º do art. 319, do Código de Processo Civil.
4. DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO
A parte autora requer, com fulcro no art. 319, inciso VII, do CPC, que seja realizada audiência de conciliação ou mediação, assim como que a sua respectiva intimação seja feita pessoalmente, nos termos do §2º do art. 186, do CPC.
5. DOS FATOS E DO DIREITO
O requerente teve foi casado com a Sr.ª Informação Omitida, e com ela teve um filho o Sr.Nome Completo, ora requerido. Acontece, que desde que se separou de fato da Sr.ª Informação Omitida, o requerido ficou residindo com autor.
Ocorre que aproximadamente há 08 meses o autor vem sofrendo graves problemas de maus tratos pelo requerido, pois frequentemente tem agredido e humilhado o pai verbalmente , faz ameaças de agressões físicas e não permite que o mesmo utilize das dependências de sua própria residência. Consta também que o réu já expulsou o pai várias vezes de casa, tornando impossível a convivência de ambos sobre o mesmo teto.
Trata-se o requerente de pessoa idosa com sérios problemas de saúde. O autor diversas vezes tentou amigavelmente solucionar tais problemas com o requerido, mas este insiste em ignorar a presença do pai na residência e continua com os maus tratos.
O requerente somente na presente data, procurou um advogado, pois não possui esclarecimento suficientes de como proceder no caso que está ocorrendo e também não achou que tal situação chegaria a tal fim. Vejamos a jurisprudência Pátria:
TJ-SP - Apelação APL 2839102920098260000 SP 0283910-29.2009.8.26.0000 (TJ-SP)
Data de publicação: 10/07/2012
Ementa: MEDIDA …
