O que é uma guarda provisória de menor e quando pode ser solicitada?

A guarda provisória de menor é uma medida legal que permite a uma pessoa ou família cuidar temporariamente de uma criança ou adolescente. Ela pode ser solicitada em situações emergenciais, como o falecimento dos pais, para assegurar que o menor receba os cuidados necessários.

Quais são os documentos necessários para solicitar a guarda provisória de um menor?

Para solicitar a guarda provisória, é necessário apresentar documentos que comprovem a relação com o menor, como certidão de nascimento, além de documentos pessoais dos solicitantes, comprovantes de residência e documentos que demonstrem a capacidade de cuidar do menor.

Qual a importância da relação familiar prévia para a concessão de guarda provisória?

A relação familiar prévia é importante pois demonstra que o menor já possui uma convivência saudável com os solicitantes. Isso pode facilitar a adaptação do menor à nova situação e é um ponto considerado positivamente pelo juiz ao decidir sobre a concessão da guarda.

Como o falecimento dos pais impacta na decisão de guarda de um menor?

O falecimento dos pais é um fator determinante para a decisão de guarda, pois pode deixar o menor sem um responsável legal. Nesses casos, o juiz busca garantir que o menor seja acolhido por pessoas que já tenham um vínculo afetivo e que possam prover seus cuidados diários.

Quais artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente são relevantes para um pedido de guarda provisória?

Os artigos 148, 165, 167 e subsequentes do Estatuto da Criança e do Adolescente são relevantes para pedidos de guarda provisória, pois estabelecem os requisitos legais e o procedimento a ser seguido para proteger os interesses do menor.

Qual o papel do juiz na concessão de guarda provisória de um menor?

O juiz tem o papel de avaliar se a concessão de guarda provisória é do melhor interesse do menor, considerando provas documentais e testemunhais. Ele analisa a capacidade dos solicitantes de prover um ambiente seguro e estável para o menor.

[Modelo] de Ação de Guarda Provisória | Requerimento para Menor Após Falecimento

A parte requer a guarda provisória de um menor, após o falecimento da genitora. Alega que possui vínculos familiares e condições adequadas para cuidar do adolescente, visando gerir seus interesses até a maioridade e representá-lo legalmente.

Atualizado04 ago 2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA$[PROCESSO_VARA] DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]$[PROCESSO_UF]

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por seus advogados firmatários ( Docs. 1 e 2 ), vêm, com o costumeiro respeito e acatamento ante à ilustre presença de Vossa Excelência, REQUERER a

GUARDA PROVISÓRIA

do adolescente $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], filho de $[geral_informacao_generica] e de $[geral_informacao_generica], conforme se pode verificar com a inclusa Certidão de Nascimento (Doc.4), lavrada perante o Cartório de Registro Civil e das Pessoas Naturais do Distrito de São Cipriano Paulista, assento nº $[geral_informacao_generica], às fls. º do Livro $[geral_informacao_generica], o que faz com fulcro nos artigos 148, 165, 167 e demais atinentes, estampados no Estatuto da Criança e do Adolescente, pelos fatos e fundamentos que a seguir passam a expor:

1) Os Suplicantes, casados sob o regime de comunhão de bens há 26 (vinte e seis) anos (Doc. 5), com duas filhas, $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica] (Docs. 6 e 7), mantém na mesma morada convivência harmônica, denunciando à Vossa Excelência que a Suplicante Varoa é irmã da genitora do adolescente, a qual faleceu no dia 15 (quinze) de setembro do corrente ano $[geral_informacao_generica], consoante Certidão de Óbito lavrada perante o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito do Bela Vista / SP, sob o nº $[geral_informacao_generica], das fls. $[geral_informacao_generica]do Livro $[geral_informacao_generica](Doc.8);

2) Na realidade o adolescente sempre manteve estreitos contatos com os ora Suplicantes, eis que a …

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2) Na realidade o adolescente sempre manteve estreitos contatos com os ora Suplicantes, eis que a …

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