Direito de Família

[Modelo] de Medida Cautelar de Guarda Provisória | Proteção ao Menor em Situação de Risco

Resumo com Inteligência Artificial

Ação de Medida Cautelar para a guarda e posse provisória de menor impúbere, devido a comportamentos inadequados da mãe e ausência de cuidados essenciais. O requerente solicita a tutela do filho até a decisão final da ação principal, visando seu bem-estar e educação.

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Sobre este documento

Petição


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA$[PROCESSO_VARA] DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]$[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por intermédio de seu advogado abaixo assinado, conforme instrumento de procuração anexo, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência requerer a presente

 

MEDIDA CAUTELAR DE GUARDA E POSSE PROVISÓRIA

 

do filho menor impúbere, $[parte_reu_nome_completo], que atualmente se encontra com a mãe, $[parte_reu_representante_nome_completo], $[parte_reu_endereco_completo], com fulcro no artigo 888, III/VIII do CPC aduzindo, para tanto, o seguinte:

 

 I - DOS FATOS

 

Na constância do casamento entre o Requerente, $[geral_informacao_generica], e a Requerida, $[geral_informacao_generica], nasceu-lhes o menor $[geral_informacao_generica] Tudo nos termos já mencionados nos autos de Separação Judicial (Consensual) distribuído nesta Vara de Família, sob nº $[geral_informacao_generica].

 

Desde o início do casamento a requerida teve comportamento que provocava vexação ao requerente, que em seus exageros acabou por “ficar” com amigos do requerente, o que culminou com a separação do casal.

 

Houve a separação, como se comprova com os documentos em anexo, com a promessa firme do então cônjuge virago de que o menor, que permanecia sob sua guarda, não ficasse sabendo dos desacertos de sua mãe. 

 

Há pouco mais de um ano, entretanto, o pequeno, $[geral_informacao_generica], (filho do casal) começou a contar ao Pai histórias um tanto escabrosas, de que a mãe estava "saindo" com amigos e que tinha uma porção de amigos que gostavam muito dela.

 

Tal fato fez com que o Requerente intercedesse junto à Requerida, pedindo-lhe cautela no trato com "outras pessoas", especialmente não permitindo que o menor ficasse sabendo das suas "aventuras" (ou desventuras).

 

Tal atitude não foi bem aceita pela Requerida que, ato contínuo, passou a acusar o Requerente de bisbilhotar na sua vida, sem qualquer direito neste sentido.

 

As acusações culminaram com uma queixa na Delegacia do $[geral_informacao_generica] Distrito, especialmente ao Superintendente $[geral_informacao_generica], que numa ocasião chamou o Requerente até a Delegacia, com o intuito de lhe chamar a atenção.

 

Entretanto, à medida que vinha crescendo o pequeno $[geral_informacao_generica], este também vinha cada semana com "novidades" ao Pai.

 

A Requerida comprometeu-se, por ocasião da separação judicial, a investir os alimentos que percebia em favor do filho menor, inclusive comprometeu-se a encaminhá-lo à escola - inicialmente pré-primário e depois à escola primária regular.

 

Até a presente data, entretanto, a Requerida não providenciou por nenhuma destas situações. O menor já deveria ter sido matriculado em escola regular, e nem isto foi feito.

 

Cada vez que o Requerente toca no assunto, esta "alvoroça-se", como se estivesse sendo agredida, ameaçando chamar o "tal Delegado de Polícia", por agressões, que nunca sofreu.

 

No afã das discussões, chegou a saber da Requerida que as fotografias haviam sido enviadas para determinados Hotéis e com o objetivo de conseguir encontros com homens de negócios.

 

Soube pelo menor $[geral_informacao_generica], que nos finais de semana, quando o Pai fica com o menor, esta simplesmente não aparece em casa. Permanece …

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