Direito de Família

[Modelo] de Medida Cautelar de Guarda Provisória | Proteção ao Menor em Situação de Risco

Resumo com Inteligência Artificial

Ação de Medida Cautelar para a guarda e posse provisória de menor impúbere, devido a comportamentos inadequados da mãe e ausência de cuidados essenciais. O requerente solicita a tutela do filho até a decisão final da ação principal, visando seu bem-estar e educação.

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