O que é uma guarda provisória de menor?

A guarda provisória é uma medida judicial que atribui temporariamente a responsabilidade de cuidado e proteção de um menor a outra pessoa ou família, enquanto o processo de guarda definitiva não é concluído.

Como solicitar a guarda provisória de um menor?

Para solicitar a guarda provisória, é necessário entrar com uma ação na Vara da Família, demonstrando a capacidade de cuidar do menor e o interesse em protegê-lo, além de justificar a necessidade da medida provisória.

Quais são os requisitos para obter a guarda provisória?

Os requisitos incluem comprovar que o solicitante tem condições de cuidar do menor, apresentar documentos que demonstrem o vínculo afetivo e a necessidade de proteção do menor, e seguir os artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Qual é a importância do vínculo afetivo na guarda provisória?

O vínculo afetivo é crucial, pois demonstra a relação pré-existente de carinho e cuidado entre o solicitante e o menor, o que pode facilitar a adaptação do menor à nova situação e garantir seu bem-estar.

A guarda provisória pode ser convertida em guarda definitiva?

Sim, a guarda provisória pode ser convertida em definitiva, caso o juiz entenda que é do melhor interesse do menor, após avaliar as condições apresentadas durante o processo judicial.

Quais documentos são necessários para fazer um pedido de guarda provisória?

Geralmente, são necessários documentos pessoais dos solicitantes, certidões de nascimento do menor, comprovação de residência e de rendimentos, e quaisquer documentos que demonstrem a capacidade de cuidar do menor.

[Modelo] de Ação de Guarda Provisória | Requerimento por Falecimento da Genitora

Os requerentes solicitam a guarda provisória do menor, após o falecimento de sua genitora. Destacam a convivência familiar e condições adequadas para cuidar do adolescente, visando administrar seus interesses até a maioridade e representá-lo legalmente.

Atualizado04 ago 2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA$[PROCESSO_VARA] DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]$[PROCESSO_UF]

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo] e $[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por seus advogados firmatários ( Docs. 1 e 2 ), vêm, com o costumeiro respeito e acatamento ante à ilustre presença de Vossa Excelência, REQUERER a

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do adolescente $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], filho de $[geral_informacao_generica] e de $[geral_informacao_generica], conforme se pode verificar com a inclusa Certidão de Nascimento (Doc.4), lavrada perante o Cartório de Registro Civil e das Pessoas Naturais do Distrito de São Cipriano Paulista, assento nº $[geral_informacao_generica], às fls. $[geral_informacao_generica]do Livro “$[geral_informacao_generica]” nº $[geral_informacao_generica], residente no mesmo endereço dos Requerentes, estampados no Estatuto da Criança e do Adolescente, pelos fatos e fundamentos que a seguir passam a expor:

1) Os Suplicantes, casados sob o regime de comunhão de bens há 26 (vinte e seis) anos (Doc. 5), com duas filhas, $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica] (Docs. 6 e 7), mantém na mesma morada convivência harmônica, denunciando à Vossa Excelência que a Suplicante Varoa é irmã da genitora do adolescente, a qual faleceu no dia 15 (quinze) de setembro do corrente ano $[geral_informacao_generica], consoante Certidão de Óbito lavrada perante o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito do Bela Vista / SP, sob o nº $[geral_informacao_generica], das fls. $[geral_informacao_generica]do Livro …

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