Direito Ambiental

[Modelo] de Defesa em Notificação de Crime Ambiental | Licença de Instalação e Boa-fé

Resumo com Inteligência Artificial

A peça inicial apresenta a defesa de uma empresa notificada por crime ambiental, alegando que não cometeu irregularidades na destinação de material saibro. A empresa afirma agir de boa-fé, colaborando com as autoridades e acreditando na legalidade de suas atividades, e solicita prazo para juntada de procuração.

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Sobre este documento

Petição

Ao

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL $[geral_informacao_generica]PROMOTORIA ESPECIALIZADA DE DEFESA COMUNITÁRIA

 

Exmo. Sr. Dr. $[geral_informacao_generica] – Promotor de Justiça

 

 

 

 

 

Ref.: Notificação$[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_razao_social], inscrita ao CNPJ sob o nº. 8$[parte_autor_cnpj], sito à $[parte_autor_endereco_completo], por seu representante legal, $[parte_autor_representante_nome_completo], vem à presença desta Ilustre Promotoria manifestar-se a respeito da notificação em epígrafe, nos termos que seguem:

 

 

A narrativa feita ao Relatório Informativo realizado pela $[geral_informacao_generica] Cia. Ambiental da Brigada Militar de$[geral_informacao_generica] dá conta de terem ocorrido irregularidades na destinação de material saibro.

 

Inicialmente, cumpre salientar que a empresa oficiante lida com extração de pedras, estando bastante engajada na causa ambiental, sempre atenta ao cuidado permanente pela preservação e recuperação do meio ambiente.

 

Tanto é verdade que esta é a primeira vez que é chamada para esclarecer a ocorrência de suposto delito ambiental, jamais tendo se envolvido com ações de tal naipe.

 

De qualquer forma, cumpre colaborar com o parquet e prestar as informações cabíveis, salientando desde já sua plena e irrestrita colaboração – conforme já demonstrado desde o registro da ocorrência pela Brigada Militar.

 

Mister constar que empresa …

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