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[Modelo] de Defesa em Notificação de Crime Ambiental | Licença de Instalação e Boa-fé
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Direito Ambiental
[Modelo] de Defesa em Notificação de Crime Ambiental | Licença de Instalação e Boa-fé
Resumo com Inteligência Artificial
A peça inicial apresenta a defesa de uma empresa notificada por crime ambiental, alegando que não cometeu irregularidades na destinação de material saibro. A empresa afirma agir de boa-fé, colaborando com as autoridades e acreditando na legalidade de suas atividades, e solicita prazo para juntada de procuração.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL $[geral_informacao_generica]PROMOTORIA ESPECIALIZADA DE DEFESA COMUNITÁRIA
Exmo. Sr. Dr. $[geral_informacao_generica] – Promotor de Justiça
Ref.: Notificação$[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_razao_social], inscrita ao CNPJ sob o nº. 8$[parte_autor_cnpj], sito à $[parte_autor_endereco_completo], por seu representante legal, $[parte_autor_representante_nome_completo], vem à presença desta Ilustre Promotoria manifestar-se a respeito da notificação em epígrafe, nos termos que seguem:
A narrativa feita ao Relatório Informativo realizado pela $[geral_informacao_generica] Cia. Ambiental da Brigada Militar de$[geral_informacao_generica] dá conta de terem ocorrido irregularidades na destinação de material saibro.
Inicialmente, cumpre salientar que a empresa oficiante lida com extração de pedras, estando bastante engajada na causa ambiental, sempre atenta ao cuidado permanente pela preservação e recuperação do meio ambiente.
Tanto é verdade que esta é a primeira vez que é chamada para esclarecer a ocorrência de suposto delito ambiental, jamais tendo se envolvido com ações de tal naipe.
De qualquer forma, cumpre colaborar com o parquet e prestar as informações cabíveis, salientando desde já sua plena e irrestrita colaboração – conforme já demonstrado desde o registro da ocorrência pela Brigada Militar.
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Uma notificação de crime ambiental é um documento emitido por órgãos competentes informando que uma empresa ou indivíduo está sob investigação por possíveis danos ao meio ambiente. É um passo inicial em um processo de fiscalização e apuração de irregularidades.
A empresa deve responder a uma notificação de crime ambiental fornecendo esclarecimentos sobre as alegações, demonstrando sua colaboração com as autoridades e apresentando documentos que comprovem sua regularidade ambiental. Além disso, deve mostrar sua disposição para resolver qualquer questão pendente.
Uma empresa terceirizada deve assegurar que suas operações estejam em conformidade com as normas ambientais, mesmo que não seja a responsável direta pelas licenças. É essencial agir de boa fé, interromper atividades suspeitas e colaborar com as investigações para evitar complicações legais.
A empresa deve imediatamente cessar as atividades questionadas, revisar as licenças e autorizações pertinentes, e informar as autoridades sobre sua posição. É crucial colaborar com as investigações e, se necessário, buscar regularizar a situação antes de retomar as operações.
Ter uma licença ambiental é crucial para garantir que as atividades econômicas sejam sustentáveis e não causem danos ao meio ambiente. Ela assegura que a empresa está em conformidade com as leis ambientais e ajuda a evitar penalidades legais e danos à reputação.
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