Direito de Família

[Modelo] de Ação de Alteração de Regime de Bens | Comunhão Parcial para Separação Total

Resumo com Inteligência Artificial

Casal requer alteração do regime de bens de comunhão parcial para separação total, visando proteger o patrimônio devido à natureza das atividades profissionais e riscos associados ao empreendimento da esposa. Fundamenta-se no art. 1.639, §2° do CC/02.

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Petição


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA___ DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADEUF

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Nome Completo,nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, casado em regime de comunhão parcial de bens com Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, através de seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, dizer e ao final requerer:

 

 

DOS FATOS

 

O casal contraiu núpcias em 16/04/2018, tendo adotado o regime de comunhão parcial de bens, conforme demonstra a Certidão de Casamento em anexo.

 

Na época do casamento, o casal entorpecido de amor, não buscou nenhuma informação sobre o regime que adotariam ao contrair o matrimônio, por isso seu entendimento sobre o alcance de cada um dos regimes de bens previstos no Código Civil era pouco ou nenhum.

 

Hoje, cada um dos cônjuges exerce atividades de natureza diferente; o marido é funcionário público da Caixa Econômica Federal e a esposa pretende estrear no mundo empresarial, atividade que está sujeita a riscos normais de quem empreende, enquanto o marido tem a estabilidade e tranquilidade da carreira pública.

 

A natureza das atividades da mulher traz incertezas e preocupações para o marido que, por ter conhecimento dos problemas econômicos que …

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