Direito de Família

[Modelo] de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável | Pensão por Morte e Gratuidade de Justiça

Resumo com Inteligência Artificial

Parte autora busca o reconhecimento e a dissolução da união estável com o falecido, visando obter pensão por morte junto ao INSS. A autora alega que viveu em união estável por 22 anos e não possui condições financeiras para arcar com custas judiciais, requerendo gratuidade de justiça.

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