Direito de Família

[Modelo] de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável | Pensão por Morte e Gratuidade de Justiça

Resumo com Inteligência Artificial

Parte autora busca o reconhecimento e a dissolução da união estável com o falecido, visando obter pensão por morte junto ao INSS. A autora alega que viveu em união estável por 22 anos e não possui condições financeiras para arcar com custas judiciais, requerendo gratuidade de justiça.

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Sobre este documento

Petição


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA$[PROCESSO_VARA] DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]$[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem propor a presente

 

 

AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

 

com o “de cujus”, $[parte_reu_nome_completo], tendo por último domicílio nesta Comarca, falecido no dia 11 de Junho de 2012, em face de seus herdeiros: 1-, $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo] 2-, $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], 3-, $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: 

 

 

 

 

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

 

Preliminarmente, afirma a requerente nos termos do artigo 4º, § 1º, da Lei 1060/50, com a nova redação introduzida pela Lei 7.510/86, que não possui condições de arcar com as custas judiciais e os honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento e o de sua família, pelo que faz jus a Gratuidade de Justiça.

 

DOS FATOS E DO DIREITO

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