Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, vem, por sua advogada, conforme Instrumento de Mandato anexo (doc. I), respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor o presente:
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C DISSOLUÇÃO E PARTILHA DE BENS
com fulcro no artigo 5.º da Lei n.º 9.278 de 10 de Maio de 1.996, e artigo 796 do Código de Processo Civil, em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados:
1 – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
Inicialmente, informa a requerente, que é pobre na acepção jurídica do termo, não possuindo condições de arcar com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, sem prejuízo de seu sustento e de sua família, razões pela qual faz jus a assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei n.º 1060/50.
2 – DOS FATOS
A requerente vive em união estável com o requerido há aproximadamente 13 (treze) anos, revelando-se essa relação pública e contínua, advindo desta união o nascimento dos filhos Informação Omitida, em 19/11/1999, atualmente com 10 (dez) anos de idade e Informação Omitida em 31/10/1998, com 11 (onze) anos de idade.
Ocorre que, há meses, a união do casal, se tornou desarmoniosa, e há 3 (três) meses, a requerente não tem vida conjugal com o requerido, por ter descoberto traição do mesmo, e depois disso, por várias agressões verbais sofridas pela requerente, que por muitas vezes acontece na presença dos filhos.
Desta forma, a situação entre o casal, tornou-se insuportável e intolerável, pois inexiste respeito, além de humilhações suportadas pela requerente, em receber ligações em sua residência da amante do seu companheiro.
Depois de ter a requerente descoberto que estava sendo traída, o requerido tem demonstrado ser uma pessoa desequilibrada, agressivo e …