Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do Inserir RG e inscrita no Inserir CPF, residente e domiciliada na Inserir Endereço, por sua advogada e procuradora que esta subscreve (mandato incluso – doc. I), vem, à presença de Vossa Excelência, propor a presente
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO C/C DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL
Com fulcro nos artigos 1562 do Novo Código Civil, e artigos 796 e 888, inciso VI do Código de Processo Civil, em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos:
1 – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
Inicialmente, informa que é pobre na acepção jurídica do termo, não possuindo condições de arcar com as custas de um processo e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu sustento e de sua família, razões pela qual faz jus à assistência judiciária gratuita, nos termos da lei n.º 1060/50.
2 – DOS FATOS
A Requerente convive maritalmente com o requerido há aproximadamente 9 (nove) anos, revelando-se essa relação pública e contínua, advindo dessa união o nascimento da filha Informação Omitida, em 18/06/2001, atualmente com 7 (sete) anos de idade.
Por agressões do requerido à requerente e à sua família que junto reside, seja estas de forma verbal, e agressões físicas, a situação entre o casal, tornou-se insuportável e intolerável, e, a requerente até mesmo para prevenir sua integridade física e de sua família, buscou guarida na Justiça onde em Medida Cautelar de Separação de Corpos (processo n.º 2641/08), determinou o afastamento do requerido daquele lar.
O requerido sempre demonstrou ser pessoa “desequilibrada”, agressivo e vive fazendo ameaças das mais variadas, intimidando e amedrontando a requerente, suas filhas e seu pai, que inclusive, como já mencionado na cautelar, tem verdadeiro pavor do requerido, certamente por traumas, pelas inúmeras cenas e ofensas por todos suportadas, principal fato ensejador da ação de Separação Judicial Litigiosa.
Em oportuno, o objetivo desta ação é regrar e colocar fim à união (definitivamente) fixando-se nesta seus direitos e deveres, bem como ao requerido, para que não haja pretexto algum para que o mesmo continue a tornar a vida da requerente e seus familiares, um verdadeiro “inferno”. Assim, pretendendo ver …
