Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA DA VARA CÍVEl DA COMARCA DE CIDADE/UF
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF. nº Inserir CPF, RG n° Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, por sua advogada que esta subscreve, constituída nos termos da procuração e indicação da assistência judiciária (em anexo), vem, a presença de Vossa Excelência propor a presente
AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS
observando-se o procedimento comum, com as alterações previstas nos artigos 693 a 699 do Código de Processo Civil, com pedido liminar, em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF n° Inserir CPFe RG n° Inserir RG residente e domiciliado em Inserir Endereço, pelos motivos de fato e direito que a seguir expõe:
1. A autora e o réu mantiveram união estável por 22 (vinte e dois) anos; isto é, entre os anos de 1997 até final de 2018. O relacionamento era público, contínuo e tinha o objetivo de constituir família; o casal vivia na mesma residência.
2. Desta união advieram ao casal três filhas, quais sejam: Informação Omitida, nascida em 25/10/1997; Informação Omitida, nascida em 11/05/2002; e, Informação Omitida, nascida em 16/01/2006.
3. O casal encontra-se separado de fato desde o final do ano de 2018, não havendo interesse ou possibilidade de reconciliação; registre-se que com o fim do relacionamento, as filhas menores ficaram aos cuidados da genitora. E a filha maior, já não mora mais com os pais.
4. Oportuno informar que, ainda que estivessem separados de fato, ainda coabitavam no imóvel pertencente ao casal, entretanto a partir de 31/07/2019, a autora se viu obrigada a sair de casa, uma vez que foi vítima de violência doméstica, conforme boletim de ocorrência anexo aos autos. Assim, mudou-se com suas filhas para uma casa alugada na Rua Inserir Endereço, conforme contrato de aluguel anexo.
5. Durante a referida união, o casal adquiriu por meio de doação os direitos possessórios sobre um terreno situado na Rua Informação Omitida, local em que construíram uma casa, local em que viveram durante boa parte de sua convivência, com valor de mercado aproximado de R$ 100.000,00 (cento mil reais).
6. O casal possui, ainda, dois veículos, quais sejam:
- GM/CORSA SUPER, ano 1997/1998, placa Informação Omitida, em nome de Nome Completo;
- VW/PARATI CL, ano 1992/1992, placa Informação Omitida, em nome de Nome Completo.
7. As necessidades dos filhos do …
