Petição
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, por seus procuradores que esta subscreve (procuração anexa), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos da legislação vigente, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas requerer:
ABERTURA DE INVENTÁRIO
I - DA AUTORA DA HERANÇA
Aos 02 de outubro de 2020 faleceu nesta comarca Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, conforme certidão de óbito anexa (Matrícula: Informação Omitida), emitida pelo OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO Informação Omitida, não deixa filhos, deixou bens e testamento público (doc. anexo), sendo o Autor, seu curador e sobrinho-neto, o único herdeiro testamentário de suas disposições de sua última vontade.
II - DO HERDEIRO TESTAMENTÁRIO
A “de cujus” não deixou herdeiros necessários e possui como único herdeiro testamentário, seu sobrinho-neto, qual seja:
a) Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço.
III - DO TESTAMENTO PÚBLICO
Deixou a “de cujus” um Testamento Público lavrado no 30º Tabelião de Notas da Capital, livro nº 0850, folhas 221/222, em 10/12/2015 (doc. anexo), conforme consta na certidão expedida pelo Colégio Notarial do Brasil, que segue anexa (doc.).
Ademais, cumpre informar que já se encontra em trâmite na 8ª Vara da Família e Sucessões desta Comarca (Autos nº Informação Omitida) a competente ação de abertura, registro e cumprimento de testamento, conforme comprova por meio do documento anexo.
IV - RELAÇÃO DE BENS
O espólio constitui-se dos seguintes bens e valores:
a) 1 (um) apartamento, localizado no 10º andar ou 11º pavimento do Edifício Informação Omitida, localizado na Informação Omitida, avaliado em R$ 348.203,00 (trezentos e quarenta e oito mil e duzentos e três reais), consoante certidão de matrícula e de valor venal em anexo.
b) 1 (uma) garagem autônoma nº 4, localizada no subsolo do Edifício Informação Omitida, na Informação Omitida, avaliada em R$ 97.096,00 (noventa e sete mil e noventa e seis reais), consoante certidão de matrícula e de valor venal em anexo.
c) Conta poupança na Caixa Econômica Federal com saldo cujo valor R$ 14.826,12 (quatorze mil oitocentos e vinte e seis reais e doze centavos), conforme extrato bancário em anexo.
d) Investimento Preferencial DI na Caixa Econômica Federal com saldo cujo valor R$ 21.794,65 (vinte e um mil setecentos e noventa e quatro reais e sessenta e cinco centavos), conforme extrato bancário em anexo.
e) Conta corrente na Caixa Econômica Federal com saldo cujo valor R$ 3.028,85 (três mil vinte e oito reais e oitenta e cinco centavos), conforme extrato bancário em anexo.
f) Conta corrente conjunta com o Autor no Banco Informação Omitida com saldo cujo valor R$ 4.835,13 (quatro mil oitocentos e trinta e cinco reais e treze centavo), conforme extrato bancário em anexo.
g) Conta fácil (corrente e poupança) conjunta com o Autor no Banco Informação Omitida com saldo cujo valor R$ 963,93 (novecentos e sessenta e três reais e noventa e três centavos), conforme extrato bancário em anexo.
V - DÍVIDAS
Com relação a dívidas, está sendo levantado os valores, sendo de se declarar desde já que o Autor era curador da “de cujus”, gerindo todas as suas despesas passivas, conforme comprova por meio da ações de curatela (Autos nº Informação Omitida) e incidente de prestação de contas (Autos nº Informação Omitida), consoante consultas em anexo, que tramitam na 5ª Vara da Família e Sucessões desta Comarca.
VI - DO PLANO DE PARTILHA
Por não possuir herdeiros necessários, deixou como único herdeiro da totalidade de seus bens, seu sobrinho-neto e curador, como seu testamenteiro, para dar cumprimento às disposições de sua última vontade, pertencendo a este a totalidade do quinhão.
a) Nome Completo: o herdeiro receberá seu quinhão …
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