Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE -UF.
PRIORIDADE: PESSOA IDOSA, - art. 71 da Lei Nº 10.741/2003
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade nºInserir RG e CPF Inserir CPF, com endereço na Inserir Endereço, vem, respeitosamente à honrada presença de Vossa Excelência, através de seu advogado que esta subscreve, com os devidos instrumentos de procuração acostados aos autos, na qualidade de herdeiro pela falecida Nome Completo, filha de Informação Omitida e Informação Omitida, natural de nacionalidade, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF Inserir CPF, RG Inserir RG, morava na Inserir Endereço, falecida aos dias Data, nesta cidade de Informação Omitida, conforme certidão de óbito acostada aos autos, para com supedâneo nas disposições emergentes dos artigos 1.862, I e 1.864 à 1.867 do Código Civil Brasileiro, nos artigos 736 c/c artigo 735 e §§, do Código de Processo Civil, dentre outras disposições legais aplicáveis ao caso sub examem, requerer a
ABERTURA E REGISTRO DO TESTAMENTO PÚBLICO
deixado pela de cujus, pelo que declara:
PRELIMINARMENTE REQUER
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
AFIRMA para os devidos fins de direito em especial para pleitear os benefícios da Gratuidade de Justiça, por ser pessoa cuja situação econômica não lhe permite pagar a custa processual, sem prejuízo de seu sustento e de sua família.
A presente afirmação é moldada nos termos da Lei nº 1.060/50 e suas alterações em vigor, além do inciso LXXIV, do artigo 5º, da Constituição Federal, para que produza seus devidos e regulares efeitos.
Requer, ainda, que o benefício abranja a todos os atos do processo, na forma do art. 98 do Código de Processo Civil.
PRIORIDADE NO TRÂMITE DA AÇÃO
Conforme documentos pessoais da Autora anexados aos autos, nascida em Data, esta conta hoje com Informação Omitida anos de idade, fazendo, por isso, jus ao benefício da prioridade na tramitação de procedimentos judiciais, nos termos do art. 71 da Lei Nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).
DAS PUBLICAÇÕES
EM NOME DE: Dr. Nome do Advogado, devidamente inscrito na Número da OAB, Seção de Informação Omitida, Subseção do Estado do Informação Omitida, com escritório na Endereço do Advogado, email aInformação Omitida.
1. Do de cujus (testador)
1.1. O “de cujus” Nome Completo, filha de Informação Omitida e Informação Omitida, natural de nacionalidade, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF Inserir CPF, RG Inserir RG, morava na Inserir Endereço, falecida aos dias Data, nesta cidade de Informação Omitida, com Certidão de Óbito registrado no REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA ___ª CIRCUNSCRIÇÃO DE CIDADE sob a matrícula Informação Omitida.
