O que é uma ação de abertura e cumprimento de testamento?

A ação de abertura e cumprimento de testamento é um processo judicial para validar e executar as disposições de um testamento deixado por uma pessoa falecida. Isso inclui nomear um inventariante, identificar herdeiros e distribuir os bens conforme o testamento.

Qual é o primeiro passo para abrir um testamento?

O primeiro passo para abrir um testamento é ingressar com uma ação judicial na vara de família e sucessões competente, anexando uma cópia do testamento e outros documentos necessários como o atestado de óbito.

Quem pode solicitar ser nomeado inventariante?

O inventariante pode ser qualquer pessoa com interesse legítimo nos bens do falecido, como um herdeiro ou cônjuge, e deve ser nomeado pelo juiz responsável pelo processo de inventário e partilha dos bens.

Quais documentos são necessários para a abertura de um testamento?

Para a abertura de um testamento, é necessário apresentar o testamento original ou sua cópia autenticada, o atestado de óbito do falecido e documentos que comprovem o vínculo dos herdeiros.

Qual é o papel do inventariante em um processo de testamento?

O inventariante é responsável por administrar o patrimônio do falecido durante o processo de inventário e partilha. Ele deve prestar contas ao juiz e garantir que os bens sejam divididos de acordo com o testamento.

O que acontece se o testamento não for encontrado?

Se o testamento não for encontrado, o processo sucessório seguirá as regras de sucessão legítima, onde os bens são distribuídos conforme a legislação pertinente, geralmente entre os herdeiros legais.

É possível contestar um testamento durante o processo de abertura?

Sim, herdeiros ou interessados podem contestar um testamento durante o processo de abertura, alegando, por exemplo, falta de capacidade do testador ou irregularidades na elaboração do documento.

[Modelo] de Ação de Abertura e Cumprimento de Testamento | Nomeação de Inventariante e Partilha

A parte autora requer a abertura e cumprimento de testamento, solicitando a nomeação como inventariante e a realização do inventário e partilha de bens deixados pelo falecido, conforme artigo 736 do CPC. O autor se mostra aberto à conciliação.

Atualizado23 jul 2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA$[PROCESSO_VARA] DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]$[PROCESSO_UF]

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por seu Advogado constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc.), vem, respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, denunciar que em $[geral_informacao_generica], faleceu nesta Cidade de $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica], era portador(a) da cédula de identidade RG nº $[geral_informacao_generica] e do CPF/MF nº$[geral_informacao_generica], (não) deixando descendentes e nem ascendentes …

[Modelo] de Ação de Abertura e Cumprimento de Testamento | Nomeação de Inventariante e Partilha

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