Direito Sucessório

[Modelo] de Abertura e Cumprimento de Testamento | Solicitação de Validação e Manifestação do MP

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento para abertura e cumprimento de testamento deixado por falecida, solicitando a validação do testamento e a manifestação do Ministério Público, com base nos artigos do Código Civil e Código de Processo Civil.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem através do profissional signatário,  na qualidade de Testamenteiro, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência para requerer o

Cumprimento do Testamento

deixado por $[parte_reu_nome_completo], como abaixo especificado.

 

 

1. O Requerente é testamenteiro da testadora $[parte_reu_nome_completo], pela Escritura de Testamento Público, datada de 07 de Agosto de 1.996, em perfeita consonância com as disposições dos artigos 1864 a 1867 do Código Civil na qual foi instituído como beneficiá…

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