Petição
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE $[processo_comarca], ESTADO DE $[processo_estado]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], com endereço de e-mail: $[geral_informacao_generica], por seu advogado subscrito, vem respeitosamente, a presença de V. Exa., com fulcro no art. 735 e seguintes do CPC, propor a presente
AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO
pelo falecimento do testador $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf], domiciliado $[parte_reu_endereco_completo], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
I – DOS FATOS
O testador faleceu no dia $[geral_data_generica], em domicílio por causa desconhecida, conforme certidão de óbito anexa.
Era casado pelo regime da comunhão universal de bens com $[geral_informacao_generica] e tinha 3 filhos, $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica], ambos maiores e capazes e $[geral_informacao_generica] – já falecido, pai de 4 filhos: $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica].
Sabe-se que o “de cujus” deixou testamento conforme demonstra Certidão atualizada do Colégio Notarial do Brasil – Informação Nacional de Existência de Testamento e neste ato nomeou a presente Autora como testamenteira.
Assim, essencial o ingresso da presente demanda.
II – DO DIREITO
A abertura, registro e cumprimento de testamento é um procedimento de jurisdição voluntária, haja vista que o objeto de cognição restringe-se à declaração de última vontade do autor da herança, à análise de sua regularidade e, ainda, à determinação de seu cumprimento, consoante previsto nos arts. 735 e seguintes do Código de Processo Civil.
Assim sendo, a …
