Direito Sucessório

Modelo de Inicial. Ação de Abertura de Testamento. Testamenteiro | Adv.Rogério

Resumo com Inteligência Artificial

A inicial requer a abertura, registro e cumprimento de testamento público, nomeando o autor como testamenteiro. O autor, sobrinho do falecido, pleiteia gratuidade de justiça e fundamenta o pedido conforme os artigos 1.128, 1.138, 735 e 736 do CPC.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DE SUCESSÕES E ÓRFÃOS DO FORO REGIONAL DE $[processo_comarca] - $[processo_estado]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por seu Advogado $[advogado_nome_completo], Inscrito na ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL sob o n.º $[advogado_oab], e-mail: $[advogado_email], com endereço profissional na $[advogado_endereco], endereço que indica para fins do Artigo 106, CPC, vem perante Vossa excelência, propor a presente

 

AÇAO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO

 

deixado por $[parte_reu_nome_completo], nos termos do artigo 1.756 do Código Civil  esclarecendo o quanto segue: 

 

I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

 

Requer a gratuidade de justiça em conformidade com a Lei 1.060/50, por não possuir condições financeiras para arcar com as custas e honorários advocatícios sem o prejuízo do seu próprio sustento e de sua família, conforme documentação em anexo.

 

II - DOS FATOS

 

O autor é sobrinho do de cujus, falecido em $[geral_data_generica], na cidade de $[geral_informacao_generica], conforme certidão de óbito anexa, antes do seu falecimento o de cujus firmou testamento, o qual o autor pretende a abertura, registro e cumprimento.

 

O testador, $[geral_informacao_generica], brasileiro, músico, viúvo, portador do documento de identidade n.º $[geral_informacao_generica] e inscrito no CPF sob o n.º $[geral_informacao_generica], faleceu em $[geral_data_generica], no qual vivia em união estável com a Sra. $[geral_informacao_generica], alemã, tradutora, solteira, portadora do CPF n.º $[geral_informacao_generica], tendo como último domicílio em $[geral_informacao_generica] ( conforme documentação anexa)   

 

Conforme consta no instrumento publico, aos $[geral_data_generica], o então falecido, acompanhado de duas testemunhas, compareceu ao Cartório do 13º Ofício de Notas, localizado na Avenida $[geral_informacao_generica] e perante o tabelião $[geral_informacao_generica], matrícula n.º $[geral_informacao_generica], firmou um TESTAMENTO PÚBLICO, cujo traslado segue em anexo, legando em favor de sua companheira $[geral_informacao_generica], …

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