Petição
EXMO JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], e $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por seu advogado e bastante procurador (procuração anexa), com endereço profissional situado na Avenida $[advogado_endereco] e endereço eletrônico $[advogado_email], onde recebe notificações e intimações, vem, à presença de Vossa Excelência, propor
ABERTURA DE TESTAMENTO PARTICULAR
deixado por $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], filho de $[geral_informacao_generica] e de $[geral_informacao_generica], falecido em $[geral_data_generica], inscrito no RG sob o nº $[parte_reu_rg], CPF $[parte_reu_cpf], certidão de óbito nº $[geral_informacao_generica], pelos motivos a seguir aduzidos:
I. PRELIMINARMENTE - DA JUSTIÇA GRATUITA
Os Autores requerem a concessão da Assistência Judiciária Gratuita para a ação, na forma Lei, haja vista que encontram-se impossibilitados de arcar com as custas e despesas processuais no presente momento, com fulcro Lei 1.060/50 e conforme art 98, caput do Código de Processo Civil.
Ademais, o art. 5º, incisos XXXIV E XXXV da Constituição Federal assegura a todos o direito de acesso à justiça em defesa de seus direitos, independente do pagamento de taxas, ao prever expressamente que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
II - PRELIMINARMENTE - DA INÉRCIA DA TESTAMENTEIRA
O Autor da herança deixou testamento particular de seus bens, haja vista não possuir ascendentes ou descendentes, anexo.
O Autor do testamento nomeou como testamenteira a Sra. $[geral_informacao_generica], CPF $[geral_informacao_generica], conforme lê-se do documento anexo.
No entanto, passados mais de 02 (dois) anos de seu falecimento, até a presente data a mesma não apresentou o testamento à registro judicial, razão pela qual o presente feito é ajuizado pelos ora Autores, que também são herdeiros nomeados no instrumento.
III - DOS LEGATÁRIOS E SUA QUALIFICAÇÃO
O Autor da herança deixou como legatários os legatários a seguir qualificados:
- $[geral_informacao_generica], portadora do RG nº $[geral_informacao_generica], inscrita no CPF sob o nº $[geral_informacao_generica], com endereço à Rua $[geral_informacao_generica];
- $[geral_informacao_generica], portadora do RG nº $[geral_informacao_generica], inscrita no CPF sob o nº $[geral_informacao_generica], com endereço à Rua $[geral_informacao_generica];
- $[geral_informacao_generica], portadora do RG nº $[geral_informacao_generica], inscrita no CPF sob o nº $[geral_informacao_generica], com endereço à Rua $[geral_informacao_generica];
- $[geral_informacao_generica], portadora do RG nº $[geral_informacao_generica], inscrita no CPF sob o nº $[geral_informacao_generica], com endereço à Rua $[geral_informacao_generica];
- $[geral_informacao_generica], portadora do RG nº $[geral_informacao_generica], inscrita no CPF sob o nº $[geral_informacao_generica], com endereço à Rua $[geral_informacao_generica];
- $[geral_informacao_generica], portadora do RG nº $[geral_informacao_generica], inscrita no CPF sob o nº $[geral_informacao_generica], com endereço à Rua $[geral_informacao_generica];
- $[geral_informacao_generica], portadora do RG nº $[geral_informacao_generica], inscrita no CPF sob o nº $[geral_informacao_generica], com endereço à Rua $[geral_informacao_generica];
- $[geral_informacao_generica], portadora do RG nº $[geral_informacao_generica], inscrita no CPF sob o nº $[geral_informacao_generica], com endereço à Rua $[geral_informacao_generica];
- $[geral_informacao_generica], portadora do RG nº $[geral_informacao_generica], inscrita no CPF sob o nº $[geral_informacao_generica], com endereço à Rua $[geral_informacao_generica];
- $[geral_informacao_generica], portadora do RG nº $[geral_informacao_generica], inscrita no CPF sob o nº $[geral_informacao_generica], com endereço à Rua $[geral_informacao_generica];
- $[geral_informacao_generica], portadora do RG nº $[geral_informacao_generica], inscrita no CPF sob o nº $[geral_informacao_generica], com endereço à Rua $[geral_informacao_generica];
- $[geral_informacao_generica], portadora do RG nº $[geral_informacao_generica], inscrita no CPF sob o nº $[geral_informacao_generica], com endereço à Rua $[geral_informacao_generica];
- $[geral_informacao_generica], portadora do RG nº $[geral_informacao_generica], inscrita no CPF sob o nº $[geral_informacao_generica], com endereço à Rua $[geral_informacao_generica];
IV - DOS FATOS
O autor da herança faleceu em $[geral_data_generica], conforme certidão de óbito anexa, não tendo deixado filhos, tendo, outrossim, deixado testamento de seus bens.
Os Autores da presente ação são legatários, constantes do instrumento de testamento …
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