Petição
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA de FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE – UF
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora, (procuração em anexo), com escritório profissional sito à Endereço do Advogado, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE ABERTURA E REGISTRO DE TESTAMENTO
deixado por Nome Completo, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
Requer a parte autora, a concessão dos benefícios da justiça gratuita, com fulcro no disposto artigo 98 do NCPC, em virtude de ser pessoa pobre na acepção jurídica da palavra e sem condições de arcar com os encargos decorrentes do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família.
PRELIMINARMENTE
O autor é inventariante nos autos da ação de inventário nº Informação Omitida, em tramite na 2ª Vara de Família dessa comarca.
Em que pese não ser o testamentário, foi intimado na ação de inventário supramencionada, (evento 19) para propor a presente ação, haja vista a necessidade de abertura do Testamento deixado pelo falecido, para que possa ser concluído o inventário.
A presente ação não vai ser protocolizada por dependência da ação de inventario, vez que a MM. Juíza titular da 2ª Vara de Família determinou que a presente ação NÃO seja protocolada por dependência da ação de inventário.
Conforme se vê abaixo:
Diante do julgamento da ação anulatória nº Informação Omitida, a qual foi declarada a improcedência e consequente validade e eficácia da escritura pública de testamento do ora inventariado, em atenção ao despacho de fl. 114 (autos físicos digitalizados), intime-se o inventariante para juntar aos autos cópia da escritura pública de testamento e promover a competente AÇÃO DE ABERTURA E REGISTRO DE TESTAMENTO, nos termos da lei, para fins de viabilizar o prosseguimento do presente inventário, eis que imprescindível, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
Dessa forma, mantenho a suspensão do presente feito até julgamento da ação competente, a qual não deve ser ajuizada por dependência nestes autos, …
