O que é um testamento cerrado?

Um testamento cerrado é um tipo de testamento que é elaborado pelo testador, mas permanece fechado e lacrado. Ele é posteriormente apresentado ao juiz para abertura e leitura formal.

Como se apresenta um testamento cerrado na justiça?

Para apresentar um testamento cerrado, o interessado deve ingressar com uma petição no juízo competente, solicitando a abertura e leitura do documento na presença de um juiz.

Qual é o prazo para a assinatura do termo da testamentária?

O prazo para a assinatura do termo da testamentária é de 5 dias, conforme estipulado pelo artigo 1.127 do Código de Processo Civil.

Quem deve ser ouvido durante o processo de abertura de um testamento cerrado?

Durante o processo de abertura de um testamento cerrado, o representante do Ministério Público deve ser ouvido para se manifestar sobre o ato.

Quais são os procedimentos após a abertura de um testamento cerrado?

Após a abertura de um testamento cerrado, deve-se proceder ao registro, arquivamento e cumprimento do testamento, seguindo as disposições dos artigos 1.126 do Código de Processo Civil e 1.875 do Novo Código de Processo Civil.

O que acontece na solenidade de abertura de um testamento cerrado?

Na solenidade de abertura de um testamento cerrado, o documento é oficialmente aberto e lido na presença do juiz e das partes interessadas.

Quais artigos do Código de Processo Civil tratam do testamento cerrado?

Os artigos 1.125, 1.126 e 1.127 do Código de Processo Civil tratam do procedimento relativo ao testamento cerrado.

[Modelo] de Petição Inicial para Abertura de Testamento Cerrado

[Modelo] de Petição Inicial para Abertura de Testamento Cerrado | Solicitação de Leitura e Cumprimento

Petição inicial para abertura e leitura de testamento cerrado deixado por falecido, requerendo a determinação de data e horário para solenidade, a manifestação do Ministério Público e a intimação do testamenteiro para assinatura do termo da testamentária, conforme artigos do CPC.

Atualizado03 ago 2021

3visualizações

2downloads

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da $[processo_vara] Vara da Família e Sucessões da Comarca de $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg],$[parte_autor_cpf] , residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado (instrumento de mandato incluso, doc. $[geral_informacao_generica]), com fundamento no artigo 1.125 e segs. do Código de Processo Civil, apresentar

TESTAMENTO CERRADO

deixado por $[geral_informacao_generica], falecido no dia $[geral_informacao_generica], conforme cópia do atestado de óbito em anexo (doc. $[geral_informacao_generica]). Informa à Vossa Excelência, que o de cujus possuía as seguintes qualificações: nacionalidade $[geral_informacao_generica]profissão, estado civil, RG $[geral_inform…

[Modelo] de Petição Inicial para Abertura de Testamento Cerrado | Solicitação de Leitura e Cumprimento

Sobre este documento

Petição

TESTAMENTO CERRADO

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Petição

TESTAMENTO CERRADO