Petição
Excelentíssima Juíza Federal da ___ Vara Cível do Juizado Especial da Seção Judiciária em CIDADE - UF
Autos nº: Número do Processo
Nome Completo, vem, com a devida vênia, por seu Procurador IN FINE assinado, à Vossa Excelência,
IMPUGNAR O LAUDO PERICIAL
nos termos a seguir expostos.
Apesar da incontestável respeitabilidade do laudo técnico apresentado pelo i. perito nomeado pelo Juízo, ele deve ser desconsiderado na parte em que classifica a incapacidade do Autor como temporária e total, quando todos os documentos médicos e laudos SABI anexados aos autos, atestam de maneira cabal que sua incapacidade é total e permanente!!!
Além do mais, a idade correta do Autor é 49 (quarenta e nove anos), e não 40 anos conforme sustenta o perito.
Com efeito, nas respostas aos quesitos do juízo, de nº 4 e 14, o douto perito fez consignar o que se segue:
4º) Caso o periciando esteja incapacitado, a incapacidade é: a) temporária ou permanente? b) total ou parcial?
Temporária e total.
14º) Explicitar adequadamente os limites da incapacidade, acaso existente, considerando as peculiaridades bio-psicosocial do periciando.
Periciando de 40 anos de idade, casado, mecânico de avião, ensino médio, portador de artropatia do joelho direito com discreta manifestação clínica da patologia, informa que está em tratamento conservador, o quadro clínico apresentado ainda requer tratamento para recuperação da capacidade laborativa, o exame evidenciou sinais de incapacidade para o trabalho que realiza. (grifo nosso)
Excelência, da análise simples das respostas do i. perito, se verifica que o mesmo se contradiz: ora diz que a incapacidade é apenas temporária, ora diz que o Autor necessita de tratamento para recuperação da capacidade laborativa.
As afirmações do i. perito ainda são destoante aos demais relatórios médicos e laudos SABI anexados aos autos, que deixam claro a existência de incapacidade total e permanente. Senão vejamos:
“[...] O paciente Nome Completo apresenta gonoartrose à direita de difícil controle álgico. Em tratamento conservador prolongado para gonoartrose, com fisioterapias, perda de peso e recomendo visco suplementação e infiltrações com corticoides e condroprotetores. Deve evitar atividade laborativa que exija esforços físicos. Não indico artroplastia total por ter 49 anos de idade. CID M17. Informação Omitida, 25/01/2019. Dr. Informação …
