Petição
Excelentíssimo (a) Juiz (a) Federal da ___ Vara do Juizado Especial Federal Cível da Seção Judiciária de CIDADE - UF
Autos nº Número do Processo
Nome Completo, vem, com a devida vênia, por seu Procurador IN FINE assinado, à presença de Vossa Excelência,
IMPUGNAR O LAUDO PERICIAL
nos termos a seguir expostos.
Embora se reconheça a respeitabilidade do laudo técnico apresentado pelo i. perito nomeado pelo Juízo, ele deve ser TOTALMENTE desconsiderado, pois não é capaz de identificar a real incapacidade da qual a parte Autora está acometida.
O perito judicial não foi capaz de identificar a incapacidade da Postulante, concluindo, equivocadamente, pela ausência de limitação ou impedimento laboral, o que destoa completamente da documentação médica anexada aos autos.
Em seu laudo técnico, ID. 375186855, na conclusão pericial, o perito oficial concluiu que não esteve convicto da incapacidade da Postulante, o que é um completo equívoco, pois a documentação médica anexada aos autos, atesta o contrário.
Refutando a equivocada conclusão pericial, o relatório médico anexado no ID. 376315354, atesta claramente a incapacidade total da parte Autora, conforme transcrição parcial abaixo:
[...] Atesto que a paciente supra necessita de 90 dias de afastamento do trabalho. CID – M771. [...] (Dr. Informação Omitida, CRM Informação Omitida, 11/11/2020) (grifou-se)
Verifica-se, excelência, que a parte Autora se encontra atualmente incapacitada para o trabalho, estando ainda na vigência do afastamento prescrito pelo profissional médico acima, que se encerraria apenas em 09 de fevereiro de 2021.
Pode-se concluir, excelência, que o i. perito se equivocou quando da aferição da incapacidade da parte Autora, pois o relatório médico acima é claro ao determinar o afastamento da Autora de qualquer atividade laborativa.
Evidenciando-se ainda mais a contradição do laudo pericial juntado pelo i. perito, o relatório médico abaixo, igualmente anexado aos autos, corrobora a afirmação da Autora quanto sua incapacidade total.
[...] A paciente supra está sob tratamento de quadro de dores de cotovelo direito causadas por epicondilite lateral do cotovelo direito. Já fez tratamentos medicamentosos e infiltrações com corticoide no cotovelo. Afirma incapacidade funcional do membro superior direito. [...] (Dr. Informação Omitida, CRM Informação Omitida, 11/11/2020) (grifou-se)
[...] Apresenta incapacidade total do membro superior direito na atividade de cuidadora. [...] (Dr. Informação Omitida, CRM Informação Omitida, 11/11/2020) (grifou-se)
Percebe-se que os documentos supracitados são contemporâneos e claros quanto ao quadro incapacitante da parte Autora, não restando dúvida quanto as inconsistências do laudo pericial.
Ainda na Inicial, foram colacionados relatórios recentíssimos de médicos especialistas que comprovam a doença incapacitante da Autora, tal como:
“[...] Nome Completo. Atestado - Atesto que o (a) paciente supra necessita de 60 dias (s) de afastamento do trabalho. Cid- M 771 M658 [...]” (Dr. Informação Omitida, CRM Informação Omitida, 25/05/2020) (grifo nosso)
“[...] A paciente supra está sob tratamento de quadro de dores de cotovelo direito causadas por epicondilite lateral do cotovelo direito. Já fez tratamento medicamentosos e infiltrações com corticoide no cotovelo. Afirma incapacidade funcional do membro superior direito. Exame clínico – Cotovelo direito – tumoração de face lateral, dores ao palpar o epicôndilo lateral, dores aos esforços com a mão direita, movimentos dolorosos, perda de força muscular. Exames – Ultra som – Cotovelo direito – tendinite de extensores no cotovelo. Diagnóstico – Epicondilite lateral cotovelo direito. Apresenta incapacidade total do membro superior direito na atividade de cuidadora. [...]” (Dr. Informação Omitida, CRM Informação Omitida, 20/04/2020) (grifo nosso)
“[...] Atualmente, a paciente está sob tratamento medicamentoso e sob uma série de 03 infiltrações. Posteriormente deverá fazer fisioterapia [...]” (Dr. Informação Omitida, CRM Infor…