Direito do Trabalho

[Modelo] de Execução Trabalhista por Descumprimento de Acordo | Multa por Inadimplemento

Resumo com Inteligência Artificial

A parte autora busca a execução de multa de 50% devido ao descumprimento de acordo homologado, onde a primeira parcela foi paga após o prazo. Requer o pagamento total de R$ 1.100,00, com juros e correção, além do bloqueio eletrônico de valores para a satisfação da dívida.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

Processo nº Número do Processo

 

 

 

 

 

Nome Completo, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO TRABALHISTA em epígrafe, movida em face de Razão Social, vem, por sua advogada, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente

EXECUÇÃO

pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados:

 

 

Em 04 de Novembro de 2009, foi homologado por este Juízo acordo entre as partes, sendo o valor total do acordo, a quantia de R$ 1.100,00 (mil e cem reais), a ser pago em 2 (duas) parcelas mensais e fixas de R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais) cada uma, sendo a primeira com vencimento em 13/11/2009, e a segunda e última no dia 14/12/2009.

 

Ocorre que a primeira parcela foi paga somente na data de 25 de Novembro de 2009, sem o valor da multa fixada na homologação do acordo, onde determinou a multa de 50% (cinqüenta por cento) do valor devido, no caso de inadimplemento.

 

Assim, deixando a reclamada de cumprir referido acordo, requer a antecipação da parcela vincenda com a multa de 50% (cinqüenta…

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