Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Autos nº Número do Processo
Nome Completo, já devidamente qualificado (a) nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, por intermédio de seus procuradores, à presença de Vossa Excelência, apresentar:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
1. DA SENTENÇA
A sentença retro julgou procedentes em partes os pedidos formulados na inicial, nos seguintes termos:
Informação Omitida
A sentença julgou os pedidos da inicial, todavia, houve OMISSÃO por parte do M.M. Juiz que deixou de observar que a Requerida apresentou pedidos em sua reconvenção (evento Informação Omitida), não julgando a reconvenção apresentada nos autos, cuja omissão será explanada a seguir.
2. DA OMISSÃO
O ordenamento jurídico prevê a possibilidade de embargos declaratórios quando houver obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
Ademais, os embargos de declaração “têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições. [...] Prestam-se também à correção de erro material. [...]”.
No caso em comento, a Embargante Requerida apresentou reconvenção nos autos (evento Informação Omitida), realizando pedidos que deveriam ser apreciados por Vossa Excelência, eis que a reconvenção …
