Direito Processual Civil

[Modelo] de Embargos de Declaração por Omissão em Sentença | Honorários de Curadora Especial

Resumo com Inteligência Artificial

Embargos de declaração são apresentados para sanar omissão em sentença que não arbitrou honorários para curadora especial nomeada. O autor fundamenta o pedido com base no CPC e solicita que o juiz reconheça e arbitre os honorários devidos.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

 

Autos nº. Número do Processo

 

 

 

 

 

 

Nome Completo, já devidamente qualificado (a) nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, por intermédio de seus procuradores, à presença de Vossa Excelência, apresentar:

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

 

 

1. DA SENTENÇA

 

A sentença retro julgou procedentes os pedidos formulados na inicial, nos seguintes termos: 

 

Informação Omitida

 

A sentença julgou os pedidos da inicial, todavia, houve OMISSÃO por parte do M.M. Juiz que deixou de observar que houve a nomeação da Dra. ___ nos eventos ___ como curadora especial da empresa Requerida, não sendo arbitrados honorários para a curadora nomeada, cuja omissão será explanada a seguir.

 

2. DA OMISSÃO

 

O ordenamento jurídico prevê a possibilidade de embargos declaratórios quando houver obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

 

Ademais, os embargos de declaração “têm finalidade de …

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