Petição
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) DESEMBARGADOR (A) DA ___ TURMA DE RECURSOS DE CIDADE
Autos nº. Número do Processo
Nome Completo, já devidamente qualificado no processo em epígrafe, vem por meio de seu procurador, com o costumeiro respeito perante Vossa Excelência, interpor tempestivamente:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
1. DA DECISÃO
O Embargante é Recorrente nos autos, impetrando os presentes embargos de declaração em razão do acórdão de fls. ___ que foi julgado nos seguintes termos:
Informação Omitida
Diante do acórdão aludido, infere-se que ocorreu OMISSÃO de Vossas Excelências que deixaram de fixar os honorários sucumbenciais em favor dos procuradores do Embargante/Recorrente, conforme requerido no Recurso Inominado à fl. item “___”, motivo pelo qual, correta a interposição dos presentes embargos de declaração.
2. DA OMISSÃO
Os embargos visam sanar a omissão constante no acórdão de fls. que deixou de fixar os honorários sucumbenciais.
Tem-se que a parte Recorrida/Embargada foi vencida pelo Recorrente/Embargante, implicando na reforma da senteça proferida em primeira instância, logo, correto o arbitramento dos honorários advocatícios sucumbenciais, conforme prevê…
