Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Nome Completo, já qualificada nos autos em epigrafe, assistida juridicamente por seu procurador infra-assinado, devidamente constituído, “ in Fine”, vem perante Vossa Excelência, com o devido acato e respeito de estilo, com as homenagens merecidas, tomar ciente da respeitável Sentença, proferida evento (seq. 6 e seq. 6.1) e intimação evento ( seq. 7), OPOR "data venia" os presentes
EMBARGOS DE DECLARAÇÂO COM PEDIDO DE EFEITO MODIFICATIVO E SUSPENSIVO,
nos termos do art. 93, inciso, IX da CFRB/88; consoante com art. 48 da Lei.9099/95, c/c com art. 229 ; art.489; art.1022 ; art.1025 e art.1026, todos do Código de Processo Civil (CPC), para, assim, aclarar pontos omissos na Sentença, tudo consoante as linhas abaixo explicitadas
I. DO CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Douto Magistrado, os presentes embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões e erro material que eventualmente se registrou na Sentença proferido evento (seq. 6 e seq. 6.1)
Sendo que essa modalidade recursal, permite o reexame da Sentença embargado para o específico efeito de viabilizar um pronunciamento jurisdicional de caráter integrativo-retificador que, afastando as situações de obscuridade, omissão ou contradição, complemente e esclareça o conteúdo da decisão, o que é o caso ora em espécie. Preenchido o cabimento nos termos da Lei.
II. DA TEMPESTIVIDADE
O prazo estabelecido para a interposição de Embargos Declaratórios é de 05 dias nos termos do CPC.
Dessa forma, o presente recurso é tempestivo haja vista que a Sentença foi publicada no dia 07 de junho de 20201, conforme evento (seq. 6 e seq. 6.1)
Portanto, o prazo começaria a fluir a partir do dia 08 de junho de 2021, …
