Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo , já qualificado nos autos, vem, por meio da advogada que a esta subscreve, respeitosamente, à presença de V. Exa, opor
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
em face da r. Decisão de fls. 133, nos termos a seguir expostos:
A douta decisão deferiu a liberação do valor excedente, ou seja, correspondente à R$ 530,23 (quinhentos e trinta reais e vinte e três centavos) ao Executado, haja vista ser incontroverso.
Contudo, a r. decisão não levou em consideração a quota ministerial, no que tange a liberação do saldo incontroverso ao Exequente, considerando o caráter alimentar da verba.
Nesse sentido, o próprio Executado reconhece débito em aberto equivalente a monta de R$ 1.702,84 (hum mil setecentos e dois reais e oitenta e quatro centavos) (fl. 115 – 116), devendo, portanto, ser aludido valor liberado à Exequente, sendo objeto de discussão o …
