O que são embargos de declaração?

Embargos de declaração são um recurso utilizado para esclarecer obscuridades, eliminar contradições, suprir omissões ou corrigir erros materiais em decisões judiciais.

Quando posso entrar com embargos de declaração?

Você pode entrar com embargos de declaração quando uma decisão judicial apresenta obscuridades, contradições, omissões ou erros materiais que precisam ser corrigidos.

Qual é o prazo para opor embargos de declaração?

O prazo para opor embargos de declaração é de cinco dias, contados a partir da intimação da decisão que se deseja contestar.

Os embargos de declaração podem modificar a decisão original?

Sim, os embargos de declaração podem modificar a decisão original se a correção de um erro, omissão ou contradição alterar o mérito da decisão.

Quais são os requisitos para embargos de declaração no CPC?

Os requisitos para embargos de declaração no Código de Processo Civil incluem esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material em decisões judiciais.

Qual o objetivo dos embargos de declaração no caso apresentado?

No caso apresentado, o objetivo dos embargos de declaração é sanar a omissão referente à liberação de um valor incontroverso ao Exequente, conforme o débito reconhecido.

O que acontece se a omissão não for sanada com os embargos de declaração?

Se a omissão não for sanada com os embargos de declaração, a parte pode buscar outros recursos judiciais ou, em alguns casos, a própria decisão pode ser reformada em instâncias superiores.

[Modelo] de Embargos de Declaração | Omissão em Liberação de Valores Alimentares

Embargos de declaração visando sanar omissão em decisão que liberou valor ao Executado, desconsiderando a quota ministerial. Requer a liberação de R$ 1.702,84 ao Exequente, conforme débito reconhecido, discutindo apenas o valor remanescente.

Atualizado29 abr 2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Processo nº Número do Processo

Nome Completo , já qualificado nos autos, vem, por meio da advogada que a esta subscreve, respeitosamente, à presença de V. Exa, opor

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

em face da r. Decisão de fls. 133, nos termos a seguir expostos:

A douta decisão deferiu a liberação do valor excedente, ou seja, correspondente à R$ 530,23 (quinhentos e trinta reais e vinte e três centavos) ao Executado, haja vista ser incontroverso.

Contudo, a r. decisão não levou em consideração a quota ministerial, no que tange a liberação do saldo incontroverso ao Exequente, considerando o caráter alimentar da verba.

Nesse sentido, o próprio Executado reconhece débito em aberto equivalente a monta de R$ 1.702,84 (hum mil setecentos e dois reais e oitenta e quatro centavos) (fl. 115 – 116), devendo, portanto, ser aludido valor liberado à Exequente, sendo objeto de discussão o …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Processo nº Número do Processo

Nome Completo , já qualificado nos autos, vem, por meio da advogada que a esta subscreve, respeitosamente, à presença de V. Exa, opor

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

em face da r. Decisão de fls. 133, nos termos a seguir expostos:

A douta decisão deferiu a liberação do valor excedente, ou seja, correspondente à R$ 530,23 (quinhentos e trinta reais e vinte e três centavos) ao Executado, haja vista ser incontroverso.

Contudo, a r. decisão não levou em consideração a quota ministerial, no que tange a liberação do saldo incontroverso ao Exequente, considerando o caráter alimentar da verba.

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