O que são embargos de declaração?

Embargos de declaração são recursos utilizados para esclarecer obscuridades, eliminar contradições ou corrigir erros materiais em decisões judiciais. Servem para aprimorar a decisão sem alterá-la substancialmente.

Como corrigir erro material em uma sentença judicial?

Para corrigir um erro material em uma sentença, pode-se interpor embargos de declaração ao juiz que proferiu a decisão, apontando de forma clara o erro e solicitando a correção.

Qual é o prazo para apresentar embargos de declaração?

O prazo para apresentar embargos de declaração é de cinco dias a partir da intimação da decisão que se deseja aclarar ou corrigir. É importante observar esse prazo para não perder a oportunidade de recurso.

Em que casos posso usar embargos de declaração em uma ação de indenização?

Embargos de declaração podem ser usados em ações de indenização quando houver erro material, contradição ou obscuridade na sentença. Eles ajudam a esclarecer e corrigir detalhes sem modificar a essência do julgamento.

Qual é a diferença entre erro material e contradição em uma sentença?

Erro material refere-se a equívocos evidentes, como valores ou datas incorretas, enquanto contradição ocorre quando há inconsistências no conteúdo da decisão. Ambos podem ser corrigidos por embargos de declaração.

O que fazer se a sentença citar um documento inexistente?

Se uma sentença judicial citar um documento inexistente, pode-se utilizar embargos de declaração para pedir ao juiz que corrija o erro material, excluindo a referência incorreta do texto da decisão.

Modelo de Embargos de Declaração. Contradição. Erro Material. Omissão

Modelo de Embargos de Declaração. Contradição. Erro Material. Omissão | Adv.Naira

Embargos de declaração visando corrigir erro material e contradição na sentença de indenização. A autora pleiteia a exclusão de menção a registro de ocorrência policial, que não existe, e a revisão do valor da condenação, que foi fixado em R$ 2.000,00, contradizendo o fundamento da decisão.

Atualizado08 set 2021

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AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado, vem opor

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

face a respeitável decisão que julgou a ação de indenização, a fim de que haja por bem Vossa Excelência corrigir a contradição nela existente, cuja declaração se requer, pelos fatos que passa a expor:

I - DA CONTRADIÇÃO (ERRO MATERIAL)

A autora ingressou com a ação de indenização, requerendo a condenação da ré a pagar dano moral.

Em sua respeitável sentença, Vossa Exª fundamenta da seguinte forma:

“quanto ao dano moral pleiteado, não sofreu o autor um mero aborrecimento do cotidiano, em razão do desrespeito, pela ré, de direitos básicos do consumidor, restando evidenciado que o autor, desde longa data, vem …

AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado, vem opor

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

I - DA CONTRADIÇÃO (ERRO MATERIAL)

A autora ingressou com a ação de indenização, requerendo a condenação da ré a pagar dano moral.

Em sua respeitável sentença, Vossa Exª fundamenta da seguinte forma:

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