Direito Processual Civil

[Modelo] de Embargos de Declaração | Correção de Erro Material em Custas Processuais

Resumo com Inteligência Artificial

Os embargos de declaração visam corrigir erro material e contradições na decisão sobre custas processuais, comprovadas como quitadas em 05/11/2020, após dificuldades de comunicação com a parte requerente. Solicita-se a retratação do juízo.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Processo: $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado nos autos em epígrafe, ajuizado em face de $[parte_reu_razao_social], advogada que esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, opõem os presentes

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

 

visando sanar os aparentes erros materiais e as contradições existentes na decisão, o que fazem nos seguintes termos:

 

Em verdade, trata-se de ação revisional de cláusulas contratuais de contrato de financiamento de automóvel.

 

Foi concedido ao autor prazo de 15 (quinze) dias …

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