[Modelo] de Embargos de Declaração | Correção de Endereço e Validação de Citação

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ___ DA COMARCA DE CIDADE

 

 

 

Autos nº. Número do Processo

 

 

 

Nome Completo, já devidamente qualificado, vem por meio de seu procurador que subscreve, perante Vossa Excelência, apresentar tempestivamente:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Em face da decisão proferida às fls. Informação Omitida

 

1. DA DECISÃO

A M.M. Juíza proferiu decisão, nos seguintes termos:

 

Informação Omitida

 

A partir do supracitado, denota-se que existe ERRO na decisão proferida pela M.M. Juíza, motivo pelo qual, tornou-se imperiosa a interposição dos presentes embargos de declaração.

2. DOS EMBARGOS

O Requerente interpôs os presentes embargos objetivando sanar o erro constante nos autos, vez que Vossa Excelência proferiu decisão determinando nova citação da empresa Requerida, em virtude da modificação de endereço da empresa, deixando de observar que o documento que a magistrada considerou para fundamentar usa decisão foi elaborado emInformação Omitida e diverge do paradeiro atual da empresa Requerida.

 

Excelência, a Requerida foi citada em Data no endereço indicado pelo Requerente, qual seja, Rua Inserir Endereço, que efetivamente é o local da empresa Requerida atualmente.

 

Em que pese a consulta oriunda do sitio da Receita Federal indicar endereço diverso, sabe-se que se trata de cadastro e na maioria das vezes as empresas mudam sua localização e não atualizam o endereço no sistema da Receita Federal.

 

Tal argumento é tão verídico que no comprovante de inscrição e de situação cadastral consta que as informações do documento são referentes a data da situação cadastral que é ..., assim, denota-se que as informações apresentadas no documento acostado pela M.M. Juíza não condizem com a localização atual da empresa Requerida.

 

Ademais, como meio de prova para evidenciar que a empresa efetivamente está localizada na Inserir Endereço endereço em que foi concretizada a citação Informação Omitida, junta-se a foto oriunda do Google Street View que foi registrada em Informação Omitida

 

Ainda, acosta-se a foto igualmente extraída do Google Street View do endereço indicado pela magistrada, qual seja, Informação Omitida, Lages/SC:

 

Informação Omitida

 

A partir das imagens, infere-se que o endereço informado pela M.M. Juíza e constante na Receita Federal está desatualizado, pois a foto demonstra que no local é casa residencial, sem qualquer identificação que demonstre se tratar de imobiliária. 

 

Destarte, a imagem supracitada confirma que o endereço atual da imobiliária Requerida é o endereço em que a empresa foi citada à fl. , portanto, a Inserir Endereço é o endereço atual e correto da empresa.

 

Ainda, visando comprovar as alegações do Requerente, juntam-se novamente os e-mails trocados com a imobiliária Requerida em ... – extraídos das fls. ...-, data posterior a inscrição da empresa na Receita Federal, sendo que na assinatura do e-mail consta o endereço da imobiliária, qual seja, Inserir Endereço

 

 

Corroborando com as alegações do Requerente nos presentes embargos, reitera-se o teor do contrato juntado às fls.. elaborado em  – novamente data posterior a constante no sistema da Receita Federal (...) em que consta o endereço que a Requerida foi citada nos autos (fl. ...):

 

Infere-se a partir da documentação apresentada e já acostada no processo com …