Proprietário de veículo declara ao DETRAN a identificação do real condutor no momento da infração, visando a responsabilização correta pelo auto de infração registrado.
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Órgão Fiscalizador: DETRAN-ESTADO
Placa/RS: Informação Omitida
RENAVAM: Informação Omitida
Nº Auto de Infração: Informação Omitida (ART.228)
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE O CONDUTOR NO DIA E HORA DA AUTUAÇÃO ERA:
[Modelo] de Declaração de Indicação de Condutor Infrator | Responsabilidade por Infração de Trânsito
[Modelo] de Defesa Administrativa no DETRAN | Indicação de Condutor e Autuação Indevida
[Modelo] de Ação Anulatória de Multa de Trânsito | Ausência de Notificação e Indicação de Condutor
[Modelo] de Ação Anulatória de AIT | Falta de Notificação e Defesa em Infração de Trânsito
Modelo de Recurso Administrativo. Nulidade do Auto de Infração. Veículo Diverso do de Titularidade da Requerente
[Modelo] de Ação Declaratória e Anulatória | Anulação de Multas e CNH por Transferência de Veículo
Modelo de Recurso Administrativo. Infração de Trânsito. Veículo Roubado. Detran
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Para indicar o real condutor de uma infração de trânsito, o proprietário do veículo deve preencher uma declaração de indicação de real condutor (DIRC) junto ao DETRAN, informando os dados completos do condutor responsável no momento da infração.
O prazo para indicar o real condutor varia de acordo com a legislação local, mas geralmente é de 15 a 30 dias a partir da data de recebimento da notificação de infração. Consulte o DETRAN do seu estado para prazos específicos.
Para preencher a declaração de indicação de real condutor, é necessário informar o nome completo, RG, CPF e número de registro da CNH do condutor responsável, além dos dados do proprietário do veículo e informações sobre a infração.
A declaração de indicação de real condutor deve ser entregue no DETRAN do estado correspondente à infração, de forma presencial ou por meio eletrônico, conforme as opções disponíveis no local.
Se o real condutor não for indicado dentro do prazo estabelecido, a infração será atribuída ao proprietário do veículo, que também será responsável pelos pontos na CNH e pelo pagamento da multa.
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