Declaração onde o autor assume a responsabilidade pela infração de trânsito, indicando-se como condutor do veículo no momento da infração, e solicita que a pontuação seja atribuída a ele.
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Eu, $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF $[parte_autor_cpf] e RG nº $[parte_autor_rg] SSP/DF, CHN nº $[geral_informacao_generica], categoria B, residente e domiciliado no endereço $[parte_autor_endereco_completo], telefone $[geral_informacao_generica], e-mail $[geral_informacao_generica], DECLARO sob as penas da Lei, …
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