Como calcular o valor devido no cumprimento de sentença contra seguradora?

O cálculo deve incluir o montante da indenização atualizado com correção monetária e juros de mora. Multas por descumprimento também podem ser somadas. É importante fornecer uma memória de cálculo detalhada ao apresentar a petição de cumprimento de sentença.

O que acontece se a seguradora não pagar voluntariamente no cumprimento de sentença?

Se não houver pagamento espontâneo dentro do prazo legal, o autor pode requerer medidas de execução, como o bloqueio de valores via BacenJud ou penhora de bens, para garantir o recebimento da indenização. Além disso, será aplicada uma multa de 10% sobre o valor devido.

O que é uma impugnação no cumprimento de sentença?

A impugnação é a resposta da parte condenada contestando o cumprimento da sentença. Ela pode questionar o valor apresentado ou outros aspectos do cálculo da dívida. A impugnação deve ser analisada pelo juiz antes de qualquer execução.

Direito Civil

Modelo de Cumprimento de Sentença | Indenizatória Contra Seguradora

Q: Quais são os passos para iniciar o cumprimento de sentença em uma ação indenizatória contra uma seguradora?

Para iniciar o cumprimento de sentença, o advogado deve apresentar uma petição ao juízo responsável, mostrando a decisão judicial que condenou a seguradora. É necessário incluir a memória de cálculo do valor devido, com correção monetária e juros. O juiz, então, expedirá uma ordem para que a parte devedora seja intimada a pagar o valor devido.

Q: Como funcionam os honorários de sucumbência no cumprimento de sentença?

Os honorários de sucumbência são pagos ao advogado da parte vencedora e podem ser fixados entre 10% e 20% do valor executado. Mesmo se já houver honorários estabelecidos na fase inicial do processo, o descumprimento da obrigação pode gerar novos honorários na fase de cumprimento.

O autor requer o cumprimento de sentença que condenou solidariamente a seguradora e empresa ao pagamento de R$ 554.920,64 por danos morais, estéticos e pensão vitalícia. Solicita intimação para pagamento em 15 dias, com possíveis multas e honorários em caso de não cumprimento.

Atualizado05 fev 2025

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douglas fiorentin juniorAdvogado Especialista

Modelo de Cumprimento de Sentença | Ação Indenizatória Contra Seguradora. Parte busca o cumprimento de sentença que condenou seguradora e empresa, solidariamente, a indenizarem o autor por danos morais e estéticos.

Quais são os passos para iniciar o cumprimento de sentença em uma ação indenizatória contra uma seguradora?

O cumprimento de sentença em uma ação indenizatória contra uma seguradora é uma fase importante do processo, pois é o momento em que o autor busca efetivar o direito reconhecido judicialmente.

O procedimento deve ser conduzido com atenção para garantir que a condenação seja devidamente cumprida. Veja os passos essenciais:

Petição de Cumprimento de Sentença: O advogado do autor deve apresentar uma petição ao juízo responsável, indicando de forma clara a decisão judicial que condenou a seguradora e a empresa solidariamente.
Cálculo do Valor Devido: É necessário apresentar a memória de cálculo detalhando o montante da indenização, incluindo a correção monetária, juros de mora e, se for o caso, multas por descumprimento.
Citação para Pagamento: O juiz expedirá uma ordem para que a parte devedora (seguradora e empresa) seja intimada a pagar o valor devido no prazo legal.
Possível Impugnação: A parte condenada poderá apresentar uma resposta, na forma de impugnação, ao cumprimento da sentença, contestando o valor ou outros aspectos do cálculo.
Medidas de Execução: Caso não haja pagamento voluntário, o autor poderá requerer medidas de execução, como o bloqueio de valores via BacenJud, penhora de bens ou outras providências para garantir o recebimento da indenização.
Pagamento e Extinção da Obrigação: Após o pagamento, o juiz declarará a extinção da obrigação, encerrando o processo de cumprimento de sentença.

Como funcionam os honorários de sucumbência no cumprimento de sentença?

Os honorários de sucumbência representam uma forma de remunerar o advogado da parte vencedora pelo trabalho realizado na defesa dos interesses do seu cliente. Quando a decisão judicial é favorável ao autor e há necessidade de iniciar o cumprimento da sentença, a legislação prevê que a parte devedora poderá ser condenada a pagar honorários adicionais.

De acordo com o art. 85, §1 e §2º do CPC, mesmo que já tenha havido fixação de honorários na fase de conhecimento, o inadimplemento voluntário da obrigação pode gerar novos honorários na fase de cumprimento. Esses valores variam, geralmente, entre 10% e 20% do montante executado, dependendo da complexidade do caso e do tempo dedicado pelo advogado:

Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor.

§ 1º São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente.

§ 2º Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos:

I - o grau de zelo do profissional;

II - o lugar de prestação do serviço;

III - a natureza e a importância da causa;

IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

Assim, o não pagamento espontâneo da indenização impõe à parte devedora uma carga financeira maior, servindo também como um estímulo para que a sentença seja cumprida de forma mais célere e eficiente.

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Por dependência aos Autos nº Número do Processo

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir CPF, com Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

em face de Razão Social, com Inserir CNPJ, com sede na Inserir Endereço e Razão Social, com Inserir CNPJ, com sede na Inserir Endereço, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer.

DO NÃO CUMPRIMENTO

Em processo de conhecimento que tramitou perante este juízo deu-se parcial provimento aos pedidos formulados na ação, condenando os Requeridos ao pagamento de:

a) R$ 50.168,00, referente às despesas do veículo sinistrado, devendo ser monetariamente corrigido pelo INPC desde a data evento danoso (04 de abril de 2010), além de juros de mora e correção monetária;

b) R$ 3.574,62, referentes às despesas com tratamento de fisioterapia e médico, gastos farmacêuticos, deslocamentos, estadas e refeições, atualizado monetariamente pelo INPC, além de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar desde a data do respectivo desembolso (06/junho/2010);

c) R$ 40.000,00, a título de reparação pelos danos morais e estéticos que lhe foram causados, acrescido de correção monetária a partir do arbitramento do valor da indenização (Súmula 362 do STJ) e de juros legais, a contar do evento danoso, fixados em percentual de 1% (um por cento) ao mês;

d) pensão mensal vitalícia, no valor correspondente a 1 (um) salário mínimo nacional, com vencimento no quinto dia útil de cada mês, devidos a partir do evento danoso, incluído 13º salário, que totaliza R$ 200.315,13, conforme cálculo abaixo.

Os valores atrasados da pensão mensal serão pagos de uma só vez, acrescidos de correção monetária pelo INPC desde a data em que deveriam ter sido pagos, além de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, também a contar da época em que deveriam ser pagos. Já as prestações vincendas serão pagas de acordo com o valor acima especificado, com as devidas atualizações.

E mais, também deverá ser pago pelos requeridos as despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios em favor do procurador do autor, o qual foi fixado em 15%, sobre o valor da condenação.

A decisão foi homologada em 04 de dezembro de 2013, sendo que neste mesmo dia se deu vista as partes. A sentença foi mantida pelo Tribunal, estando assim redigida:

Autos n. Número do Processo – ___ Vara da Comarca de CIDADE

Diante do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, em consequência, CONDENO os requeridos IRazão Social e Razão Social, de forma solidária, ao pagamento ao Autor Nome Completo de: a) de R$ 50.168,00 (cinquenta mil, centos e sessenta e oito reais), referente às despesas do veículo sinistrado, devendo ser monetariamente corrigido pelo INPC desde a data evento …

DO NÃO CUMPRIMENTO

Em processo de conhecimento que tramitou perante este juízo deu-se parcial provimento aos pedidos formulados na ação, condenando os Requeridos ao pagamento de:

A decisão foi homologada em 04 de dezembro de 2013, sendo que neste mesmo dia se deu vista as partes. A sentença foi mantida pelo Tribunal, estando assim redigida:

Autos n. Número do Processo – ___ Vara da Comarca de CIDADE

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