Quais são as obrigações do locador em um contrato de aluguel de veículo?

O locador deve entregar o veículo em perfeito estado e fornecer toda a documentação necessária. Ele também deve oferecer assistência técnica em caso de falhas mecânicas não causadas pelo uso impróprio do veículo pelo locatário.

Quais são as responsabilidades do locatário em um contrato de aluguel de veículo?

O locatário deve usar o veículo de forma adequada, seguindo as normas de trânsito, e é responsável por multas, infrações ou danos durante a locação. Ele deve devolver o veículo nas mesmas condições, exceto pelo desgaste natural.

É possível prorrogar o prazo de aluguel de um veículo?

Sim, o prazo de locação pode ser prorrogado, mas é necessário um acordo escrito entre o locador e o locatário para formalizar essa extensão.

O que acontece se o contrato de aluguel de veículo for rescindido antecipadamente?

O contrato pode ser rescindido antecipadamente por qualquer parte, com um aviso prévio especificado, sem prejuízo das penalidades definidas por descumprimento das obrigações contratuais.

Pode o locatário sublocar o veículo alugado?

Não, o contrato proíbe o locatário de sublocar, emprestar ou ceder o veículo a terceiros sem a autorização expressa do locador.

Qual é o foro competente para resolver disputas relacionadas ao contrato de aluguel de veículo?

As disputas oriundas do contrato serão resolvidas no foro da comarca especificada no contrato, com renúncia de qualquer outro foro mais privilegiado.

Direito Civil

Contrato de Aluguel de Veículo. Atualizado em 2025.

Q: O que é um contrato de aluguel de veículo?

Um contrato de aluguel de veículo é um acordo legal entre o locador, que é o proprietário do veículo, e o locatário, que aluga o veículo. Ele especifica os termos de uso do veículo, incluindo duração, valor do aluguel, responsabilidades de ambas as partes e condições do uso.

Contrato de aluguel de veículo entre locador e locatário, detalhando objeto, prazo, valor, obrigações e condições gerais. Estabelece direitos e deveres das partes, forma de pagamento e foro para resolução de litígios.

Atualizado01 jul 2025

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Carlos StoeverAdvogado Especialista

Petição Premium

Legislação Atualizada
Doutrina Atualizada
Jurisprudência Atualizada
Tipografia Jurídica

Contrato de Aluguel de Veículo em que se estabelecem cláusulas e obrigações entre locador e locatário para aluguel de automóvel.

O que é um contrato de aluguel de veículo?

Um contrato de aluguel de veículo é um acordo formal e legalmente vinculante entre duas partes, o locador (proprietário do veículo) e o locatário (quem aluga o veículo), no qual são estabelecidas as condições para o uso temporário do veículo.

Esse tipo de contrato especifica os termos e condições da locação, incluindo a descrição detalhada do veículo, a duração do aluguel, o valor a ser pago, as responsabilidades de ambas as partes, e quaisquer restrições ou exigências adicionais.

Além disso, o contrato protege ambas as partes ao fornecer um documento legal que pode ser utilizado em caso de disputas.

Assim, um contrato de aluguel de veículo é um instrumento jurídico fundamental que formaliza a locação de um veículo, detalhando todas as obrigações, direitos e condições do aluguel, garantindo a segurança e a clareza necessária para ambas as partes envolvidas na transação.

Caso precise de algum modelo específico, entre em contato por e-mail com a gente!

CONTRATO DE ALUGUEL DE VEÍCULO

DAS PARTES

1. $[informação_genérica], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº $[informação_genérica], com sede em $[informação_genérica], denominado CONTRATANTE;

2. $[informação_genérica], nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da identidade nº $[informação_genérica] e do CPF nº $[informação_genérica], residente e domiciliada na cidade $[informação_genérica], na Rua $[informação_genérica], denominado CONTRATADA.

As partes acima ficam acertadas entre si, por justo e acordado, para o CONTRATO DE ALUGUEL DE VEÍCULO a seguir, especificado nas condições estabelecidas nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA 1ª. OBJETO

O presente contrato tem por objeto o aluguel do veículo abaixo descrito, de propriedade do LOCADOR, ao LOCATÁRIO:

Marca/Modelo: [Marca/Modelo do Veículo]
Ano de Fabricação/Modelo: [Ano de Fabricação/Modelo]
Placa: [Placa do Veículo]
Cor: [Cor do Veículo]
Chassi: [Número do Chassi]
Quilometragem Atual: [Quilometragem]

CLÁUSULA 2ª. PRAZO DO ALUGUEL

O prazo de locação inicia-se em [Data de Início] e termina em [Data de Término], podendo ser prorrogado mediante acordo escrito entre as partes.

CLÁUSULA 3ª. VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

O valor total do aluguel será de R$ [Valor Total] ([Valor por Extenso]), a ser pago da seguinte forma: [descrever a forma de pagamento, ex.: à vista, parcelado, etc.].

CLÁUSULA 4ª. OBRIGAÇÕES DO LOCADOR

O LOCADOR se obriga a:

Entregar o veículo em perfeito estado de funcionamento e com toda a documentação necessária.